A prerrogativa de porte de arma para os Membros do Ministério Público e para os Juízes, no país, é assegurada por Lei Complementar e independe de autorização, não devendo se limitar por condições que impeçam o livre exercício, de modo que a própria carteira funcional já é o documento hábil ao porte, com expressa menção […]
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A parceria internacional entre a International Association of Prosecutors (IAP), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). realizará a 7ª Conferência Latino-Americana do Ministério Público., em Fortaleza/CE, no período compreendido entre 28 e 30 de junho de 2023. Considerando a relevância do evento […]
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A Associação Nacional do Ministério Público Militar esteve presente no funeral do ex-Procurador Geral de Justiça Militar Milton Menezes da Costa Filho, representada pelos Associados Roberto Coutinho, Alexandre Carlos Concesi, Antônio Pereira Duarte e Edmar Jorge de Almeida. Na oportunidade do ritual de passagem do colega, em nome do Ministério Público Militar, fez uso […]
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Encontro do Procurador Geral de Justiça Militar – PGJM, dos Presidentes da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM e do Sindicato dos servidores do Ministério Público da União – MPU, com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para o encaminhamento do PL 2969, que cria mais 6 cargos de Membros do MPM. […]
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NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR APOSENTADO MILTON MENEZES DA COSTA FILHO A Associação Nacional do Ministério Público Militar manifesta o profundo pesar pelo falecimento do Subprocurador-Geral de Justiça Militar aposentado Milton Menezes da Costa Filho, ocorrido em 31 de março de 2023. O velório será no Cemitério Campo da […]
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Continue LendoÉ com grande satisfação que divulgamos os nomes dos contemplados no sorteio eletrônico realizado pela nossa associação, que ofereceu como prêmio 2 (dois) livros do renomado Doutor Cícero Robson Coimbra Neves, a saber: “Manual de Direito Processual Penal Militar” e “Manual de Direito Penal Militar”. Os sorteados foram: Dra. Ana Cristina da Silva; Dr. […]
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