O destaque da ANMPM de hoje vai para a obra “DIREITO PENAL MILITAR, Teoria Crítica & Prática”, de autoria dos nossos associados ADRIANO ALVES MARREIROS, RICARDO DE BRITO ALBUQUERQUE PONTES FREITAS e GUILHERME DA ROCHA RAMOS, lançada pela editora Método.

A sinopse dá conta de que se trata de “Obra de leitura fácil e fluida, aborda o direito penal militar brasileiro sem se limitar à aplicação de conceitos próprios do direito penal comum, mostrando diferenças e semelhanças entre ambos. Apesar da dose de humor e ironia, a obra é densa e enfrenta temas relevantes para estudiosos, operadores do direito e concurseiros. Analisa os fundamentos do direito penal militar, passando pelo garantismo e pela broken windows theory, dissecando o conceito e a definição legal de crime militar, opinando sobre as tendências atuais do STF e sobre temas como o casal de militares, Lei Maria da Penha, influência do dolo e da culpa no conceito de crime militar, crime militar estadual praticado por civil, PMs e bombeiros como agentes ativos e passivos de crime militar, além de revelar as dificuldades da definição de crime propriamente militar, com fundamento na teoria do cubo impossível. Ademais, contrapõe-se à doutrina que confunde competência com natureza de crime militar e explica o estado de necessidade coativo, a cooperação dolosamente distinta e, ainda, revela uma falha científica tocante à imputabilidade. Cuida da teoria da pena sob a forma e a nomenclatura modernamente usada na Europa- as consequências jurídicas do delito militar. Questiona o hibridismo indevido com o Código Penal e trata do chamado princípio da insignificância, inclusive solucionando a identificação da lesão levíssima por meio da Regra dos 6 passos . Critica a questão das elementares ectoplásmicas e cuida da problemática de greves e sindicalização de militares. Disseca a insubmissão e a deserção e os vários aspectos e polêmicas que as envolvem. Dá especial atenção à questão das drogas e discute sobre a aplicabilidade de dispositivos da chamada Lei dos Crimes Hediondos ao crime militar de tráfico de drogas. Mostra a hierarquia e a disciplina em sua natureza de garantias individuais para os civis e toda a sociedade. Por fim, o uso de quadros, tópicos e destaques facilita aos concurseiros o entendimento dos temas abordados”.

Por deferência dos autores, a ANMPM promoverá um sorteio aos associados de uma versão da obra impressa e uma versão digital (e-book).