EDITAL nº 01/2018 de Seleção de Artigos Científicos para Publicação de acordo com o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE FUNCIONAL.

A Presidência da Associação Nacional do Ministério Público Militar, no uso das atribuições previstas no Estatuto vigente, com o fim de promover a Valorização da Atividade Funcional dos Membros do Ministério Público Militar, ativos e inativos, resolve instituir a Primeira Seleção de Artigos Científicos em comemoração aos 40 anos de Fundação da entidade, conforme as prescrições a seguir transcritas, denominando-a, para tanto, PRÊMIO PROFESSOR JOSÉ CARLOS COUTO DE CARVALHO.

 

DO OBJETO DA SELEÇÃO

Art. 1º. O objetivo é incentivar, no âmbito interno do Ministério Público Militar, estudos e pesquisas sobre a Área do Saber Jurídico afeta à sua atuação, promovendo-se ulterior publicação lançada em português e divulgada em todo o território brasileiro, contribuindo-se, deste modo, para o desenvolvimento da produção científica e valorizando-se a atividade funcional dos Membros do referido ramo especializado do Ministério Público da União.

 

TEMA E CONTEÚDO

Art. 2º. Os artigos, com mínimo de 10 (dez) e máximo de 30 (trinta) laudas, devem abordar questões relacionadas a qualquer das áreas específicas do Ordenamento Jurídico Militar inerentes ao contexto de exercício profissional dos Membros do Ministério Público Militar, com particular ênfase às Disciplinas Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Constitucional Militar, Direito Administrativo Militar e Direito Internacional Humanitário.

§ 1º. Os artigos devem contemplar os seguintes aspectos: adequação temática, criatividade, inovação, questões relacionadas à atualização e/ou evolução das áreas do saber acima explicitadas, estabelecendo-se o cotejo com o arcabouço constitucional vigente.

§ 2º. Os textos devem ser inéditos.

 

PARTICIPAÇÃO E PREMIAÇÃO

Art. 3º. O concurso será franqueado aos Membros Ativos e Inativos do Ministério Público Militar.

Art. 4º. A premiação será atribuída de acordo com a seguinte ordem: 1º Colocado: Prêmio no valor de R$ 7.500,00; 2º Colocado: Prêmio no valor de R$ 5.000,00; 3º Colocado: Prêmio no Valor de R$ 2.500,00.

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 5º. A Comissão Organizadora é composta pelo Presidente da ANMPM, dois Diretores da ANMPM escolhidos pela Diretoria e um servidor da Instituição indicado pelo PGJM, cabendo-lhe cumprir o cronograma estabelecido e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Avaliadora.

 

COMISSÃO AVALIADORA

Art. 6º. A Comissão avaliadora, seguindo as presentes prescrições, deverá ser composta por Membros com opinião imparcial, técnicos e especialistas da temática aqui apresentada, podendo ser integrada por um Advogado convidado pela ANMPM ou indicado pela OAB, um Magistrado da Justiça Militar, um Professor Universitário, além de dois Diretores da ANMPM, que chefiarão a Comissão, conforme escalonamento previsto no Estatuto.

§ 1º. Ficará a cargo da Comissão verificar, primeiramente, se os artigos preenchem os requisitos do edital, declarando-os habilitados ou não na primeira fase de análise, considerando-os inscritos para o certame.

§ 2º. A fase seguinte envolve a análise dos textos previamente habilitados, estabelecendo-se a ordem de classificação.

§ 3º. Não caberá recurso das decisões da Comissão Avaliadora.

 

INSCRIÇÕES

Art. 7º. As inscrições serão gratuitas e realizadas até as 18hs do dia 10/09/18 por meio do e-mail anmpm@anmpm.org.br, com cópia para antonio.duarte@mpm.mp.br

 

ENVIO DOS TRABALHOS

Art. 8º. Os interessados em participar do certame, deverão enviar artigos redigidos em língua portuguesa, remetendo-os no formato Word para o e-mail anmpm@anmpm.org.br, com cópia para antonio.duarte@mpm.mp.br, procedendo à seguinte identificação:

“PRÊMIO JOSÉ CARLOS COUTO DE CARVALHO DE VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE FUNCIONAL – ANMPM – ARTIGOS CIENTÍFICOS”

§ 1º. O artigo, em arquivo Word e redigido em conformidade com as regras da ABNT, deverá ser enviado para o e-mail anmpm@anmpm.org.br, com cópia para antonio.duarte@mpm.mp.br, contendo em sua primeira página o seu título, nome do autor, indicação profissional ou acadêmica e endereço de e-mail.

§ 2º. Uma vez enviados, os artigos serão submetidos à seleção pela competente Comissão Avaliadora que, numa primeira etapa, declarará os que estão habilitados para o concurso.

§ 3º. Para os textos escolhidos, os autores deverão assinar um Termo de Autorização para a sua publicação, sem ônus para a ANMPM.

§ 4º. As ideias, conceitos e opiniões desenvolvidas nos textos são de exclusiva e integral responsabilidade dos autores.

 

FORMATAÇÃO DO TEXTO

Art. 9º. Autoria: Os autores devem colocar na primeira página do texto, TÍTULO, NOME DO AUTOR, NOTA BIBLIOGRÁFICA, RESUMO e PALAVRAS-CHAVE, nesta mesma ordem, atentando-se, ainda, para os seguintes aspectos:

A nota bibliográfica é uma pequena biografia do autor, que deve privilegiar sua formação, suas áreas de interesse e seus projetos atuais. Ela deve ser enviada em até 5 linhas, na fonte Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5 cm.

Resumo e palavras-chaves: O resumo deve privilegiar as informações mais importantes do texto, de modo que ofereça uma visão geral do assunto ao leitor. O resumo não deve ser feito a partir da cópia integral de determinadas partes do texto. O resumo deve ser enviado em até 10 linhas, na fonte Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5 cm. As palavras-chaves são os termos que representam uma síntese das ideias principais do artigo. Os textos devem ser escritos em fonte Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5 cm entre linhas. Os textos devem ter entre 15 a 20 páginas.

Notas de Rodapé: O uso de notas explicativas deve ser evitado ao máximo. As notas devem apenas complementar informações estritamente necessárias. Por esse motivo, a equipe poderá retirar notas de rodapé que forem consideradas excessivas para os textos. As notas de rodapé devem ser escritas em Times New Roman 10, com espaçamento simples entrelinhas, no final de cada página do texto.

Citações: As referências a ideias de outros autores deverão ser colocadas no corpo do texto de acordo com as normas estabelecidas pela ABNT.

Referências Bibliográficas: As referências bibliográficas dos autores citados deverão ser colocadas no final do artigo de acordo com as normas estabelecidas pela ABNT.

 

APRECIAÇÃO DE REQUISITOS

Art. 10. A Comissão Avaliadora apreciará se os artigos preenchem os requisitos do Edital, considerando os inscritos como habilitados ou inabilitados. São considerados inscritos todos aqueles que enviarem o material nos prazos definidos em conformidade com as condições estabelecidas no presente Edital.

§ 1º. Será feita uma pré-seleção do material por uma Comissão Avaliadora, constituída por pessoas de opinião imparcial, técnicos e especialistas da temática aqui apresentada.

§ 2º. Os avaliadores serão convidados pela Comissão Organizadora, para prestar este serviço voluntário em prol do fomento científico e cultural, sem quaisquer ônus para a entidade. Os nomes e a área de atuação dos membros da Comissão Avaliadora terão a devida e oportuna publicidade.

 

ARTIGOS SELECIONADOS

Art. 11. Após a avaliação dos artigos, 3 (três) serão selecionados, sendo convidados os três contemplados para a Cerimônia de Premiação, na qual será dado conhecimento da ordem de classificação definida pela Comissão Avaliadora.

 

COMUNICAÇÃO AOS INSCRITOS SELECIONADOS

Art. 12. A comunicação referente à seleção dos três artigos será feita diretamente aos interessados e publicada no site da entidade, sem a ordem de classificação, a qual somente será conhecida na Cerimônia de Premiação.

Parágrafo único. Os artigos selecionados serão divulgados na página da entidade, com acesso franqueado a todos os Associados e visitantes.

RECURSOS

Art. 13. A Comissão Avaliadora é soberana e se reserva ao direito de definir os artigos premiados, sendo suas decisões insuscetíveis de recurso.

 

PUBLICAÇÃO

Art. 14. Os 3 (três) artigos selecionados poderão: I – fazer parte de futura Coletânea de Artigos da ANMPM ou II – serem encaminhados para publicação em Revista especializada, preferencialmente a Revista do Ministério Público Militar.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15. A participação na presente seleção importa, por parte dos interessados, na integral concordância com os termos deste Edital, o qual será disponibilizado no site oficial da ANMPM.

Art. 16. Caberá à Comissão Organizadora sanar dúvidas ou omissões alusivas ao presente Edital.

 

CRONOGRAMA

Art. 17.

ETAPAS	DATAS
Divulgação do Edital na página da ANMPM	31 de julho de 2018
Período de Inscrição e encaminhamento dos textos	até as 18hs do dia 10 de setembro de 2018
Divulgação da composição da Comissão Avaliadora	12 de setembro de 2018
Homologação das inscrições	20 de setembro de 2018
Avaliação dos Artigos – Comissão Avaliadora	21 de setembro a 19 de outubro 2018
Divulgação do Resultado dos Três Artigos Selecionados	22 de outubro de 2018
Divulgação da Ordem de Classificação e outorga dos Prêmios	26 de outubro de 2018
Publicação dos artigos na página da ANMPM	29 de outubro de 2018

 

Brasília, Distrito Federal, 31 de julho de 2018.

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

Antônio Pereira Duarte

Presidente da ANMPM

 

Edmar Jorge de Almeida

Diretor de Assuntos Jurídicos da ANMPM

 

Luiz Felipe Carvalho Silva

Diretor Financeiro da ANMPM

 

Daniela Silva Moura

Servidora da PGJM

 

 

EDITAL nº 02/2018, de 06 de agosto de 2018.

 

RETIFICAÇÃO do EDITAL nº 01/2018, que trata da Seleção de Artigos Científicos para Publicação de acordo com o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE FUNCIONAL.

 

A Comissão Organizadora da Primeira Seleção de Artigos Científicos em comemoração aos 40 anos de Fundação da entidade, com base no previsto nos arts. 5º e 16 do Edital nº 01/2018, resolve retificar o conteúdo dos arts. 2º e 3º da referida norma, que passa a conter a seguinte redação:

 

TEMA E CONTEÚDO

Art. 2º. Os artigos, com mínimo de 10 (dez) e máximo de 30 (trinta) laudas, devem abordar questões relacionadas a qualquer das áreas específicas do Ordenamento Jurídico Militar inerentes ao contexto de exercício profissional dos Membros do Ministério Público Militar, com particular ênfase às Disciplinas Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Constitucional Militar, Direito Administrativo Militar, Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos.

§ 1º. Os artigos devem contemplar os seguintes aspectos: adequação temática, criatividade, inovação, questões relacionadas à atualização e/ou evolução das áreas do saber acima explicitadas, estabelecendo-se o cotejo com o arcabouço constitucional vigente.

§ 2º. Os textos devem ser inéditos.

 

PARTICIPAÇÃO E PREMIAÇÃO

Art. 3º. O concurso é franqueado aos Membros Ativos e Inativos do Ministério Público Militar, restrito a um artigo por participante.

 

Brasília, Distrito Federal, 06 de agosto de 2018.

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

 

Antônio Pereira Duarte

Presidente da ANMPM

 

Edmar Jorge de Almeida

Diretor de Assuntos Jurídicos da ANMPM

 

Luiz Felipe Carvalho Silva

Diretor Financeiro da ANMPM

 

Daniela Silva Moura

Servidora da PGJM

 

 

 

Atualização: 2018-08-17 22:47:00