Notícias
Universidade do Chile reúne professores e juristas
15/10/2010
Professores universitários do Chile se reúnem para debater principio da intervenção mínima no Direito Penal.
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Candidato confirma inscrição em concurso para procurador da República
15/10/2010
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão de quarta-feira (6), que o exercício de uma atividade com atribuições típicas de bacharel em Direito por parte do candidato Eloi Faccioni deveria ser considerado para comprovar três anos de atividade jurídica, requisito previsto no regulamento do 24º concurso para provimento do cargo de procurador da República.
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Colega Ailton representa ANMPM em reunião no CNMP para plano estratégico
07/10/2010
Conselheiros, presidentes de associações e Procuradores-Gerais de Justiça se reúnem para discutir planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público. Projeto já terá início em outubro.
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STJ - Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão
07/10/2010
Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai. Esse foi o entendimento da 5ª turma do STJ, ao analisar um recurso especial da União contra H.S., que pretendia reverter para si o benefício que era concedido à sua mãe, viúva de um militar da Marinha, que também faleceu sem deixar herdeiros legais.
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Lançada nova edição da obra Comentários ao Código Penal Militar
16/09/2010
A editora Juruá acaba de lançar nova edição da obra Comentários ao Código Penal Militar de autoria do Promotor de Justiça Militar, Jorge César de Assis.
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