Notícias

Colômbia estuda critérios mais rigorosos para advogar 22/10/2010

Na Colômbia, a Câmara dos Deputados está analisando se um requisito para o exercício da profissão de advogado poderia ser a exigência da aprovação de pelo menos 70% no exame de Estado do Ensino Superior de Qualidade.

Colombia: Ecaes "aprieta" a futuros abogados La Cámara de Representantes se encuentra analizando si como requisito para ejercer la profesión de abogado se requeriría la aprobación de un mínimo del 70 % en el Examen de Estado de Calidad en la Educación Superior (Ecaes). De salir afirmativo el proyecto de ley, los estudiantes de derecho que obtengan menos del 70 % del examen no podrán ejercer la profesión. No obstante, se les da la oportunidad para presentarlo en la siguiente convocatoria, si en está no tienen el puntaje mínimo, solo podrán presentar el Ecaes una vez más, y con la condición de realizar 20 créditos académicos en una facultad de derecho. La iniciativa se fundamenta en la responsabilidad del Estado de garantizar la idoneidad de los abogados, pues su actividad se relaciona de manera directa con los derechos de los clientes. Las estadísticas de la Sala Disciplinaria del Consejo Superior de la Judicatura sobre los abogados sancionados contra la buena ética profesional, demuestran que en su mayoría se ocasionan por vacíos en la formación académica. Esto incidió en el Estado, al establecer la idoneidad de los graduados y sobre sus competencias mínimas para no afectar los derechos de sus clientes, contrapartes o los actores del sistema judicial. Por otro lado, la iniciativa del presidente, Juan Manuel Santos que busca que el país entre a la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (Ocde) requiere que se demuestren las condiciones para garantizar seguridad y estabilidad jurídica (Publicado por La República - Colombia, 20 octubre 2010)

Universidade do Chile reúne professores e juristas
15/10/2010

Professores universitários do Chile se reúnem para debater principio da intervenção mínima no Direito Penal.


Leia mais

Candidato confirma inscrição em concurso para procurador da República
15/10/2010

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão de quarta-feira (6), que o exercício de uma atividade com atribuições típicas de bacharel em Direito por parte do candidato Eloi Faccioni deveria ser considerado para comprovar três anos de atividade jurídica, requisito previsto no regulamento do 24º concurso para provimento do cargo de procurador da República.


Leia mais

Colega Ailton representa ANMPM em reunião no CNMP para plano estratégico
07/10/2010

Conselheiros, presidentes de associações e Procuradores-Gerais de Justiça se reúnem para discutir planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público. Projeto já terá início em outubro.


Leia mais

STJ - Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão
07/10/2010

Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai. Esse foi o entendimento da 5ª turma do STJ, ao analisar um recurso especial da União contra H.S., que pretendia reverter para si o benefício que era concedido à sua mãe, viúva de um militar da Marinha, que também faleceu sem deixar herdeiros legais.


Leia mais