Notícias
Ministro concede liminar em ADI ajuizada pela CONAMP
21/12/2010
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4356, proposta, em dezembro de 2009, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a pedido da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), contra o artigo 6º da Lei n.º 14.506 de 2009, do Ceará. O dispositivo impede que o Ministério Público cearense inclua no orçamento do próximo ano verbas necessárias para o pagamento de benefícios já garantidos aos promotores e procuradores do estado, entre eles, a restituição dos Adicionais por Tempo de serviço (ATS), determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Poder Judiciário define novas metas nacionais para 2011
21/12/2010
As novas metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo Poder Judiciário em 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro(7/12). As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral -, com exceção da Justiça Estadual.
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MPM obtém vitória no TRF4
06/12/2010
O Ministério Público Militar, através da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS, obteve nova vitória junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o provimento, por uanimidade, da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002494-05.2009.404.7102/RS.
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Washington Barra é reeleito presidente da APMP
06/12/2010
Associação Paulista do Ministério Público realiza eleições da diretoria. Atual presidente da entidade, Washington Barra, foi reeleito para mais um mandato. A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realizou, na última sexta-feira (03), as eleições da diretoria. O atual presidente da entidade, Washington Epaminondas Barra, foi reeleito para mais um mandato. Ele concorreu pela chapa União e Trabalho. Do total de 1575 votos, Barra recebeu 1440 votos. Foram registrados ainda 69 votos brancos e 66 nulos. Barra está na presidência da APMP desde 2008 e vai continuar à frente da entidade até 2012.
Promotor mineiro é vencedor do VII Prêmio Innovare
06/12/2010
O promotor de Justiça em Minas Gerais Luciano Luz Badini Martins foi o vencedor do VII Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. Autor da prática "Reorganização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a Atuação por Bacia Hidrográfica e para Proteção do Meio Ambiente", ele recebeu hoje a premiação, em cerimônia realizada em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
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