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Min. Cezar Peluso propõe realização do III Pacto Republicano 01/02/2011
Presidente do Supremo Tribunal Federal abre Ano Judiciário e defende realização do III Pacto Republicano.
"Tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o III Pacto Republicano para, em substância, dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar o processo de modernização da máquina judiciária". A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário 2011, realizada hoje (1º), em Brasília. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participou da cerimônia. A solenidade contou com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff, do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, dos ministros do STF e demais tribunais superiores, representantes do Legislativo e de outras entidades de classe. Único a discursar no evento, Cezar Peluso destacou a importância do trabalho conjunto entre Judiciário, Legislativo e Executivo para que sejam respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos e para que a Justiça seja rápida e eficiente. Segundo o ministro, uma das iniciativas para se atingir esses objetivos é a realização do III Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. O projeto, que terá a colaboração da CONAMP, tem a finalidade de garantir cooperação política para a aprovação de propostas consideradas prioritárias para a sociedade brasileira, como a segunda parte da Reforma do Judiciário. O acordo tem como base três pilares: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça. "Me dirijo agora, com muita reverência, aos chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para lhes exaltar a participação concertada e decisiva para o aperfeiçoamento da Justiça e do ordenamento jurídico, na celebração dos Pactos Republicanos", destacou o presidente do Supremo.
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Espanha aprova lei que restringe o envio de processos ao Supremo Tribunal do país
10/02/2011
España: El Poder Judicial avala recortar derechos ciudadanos para acabar con los atascos de los juzgados. El Consejo General del Poder Judicial (CGPJ) ha avalado, con dos votos discrepantes, un anteproyecto legal que, en la práctica, supone un recorte de garantías ciudadanas, puesto que restringe y endurece la posibilidad de los ciudadanos de que sus casos lleguen hasta el Tribunal Supremo. Obliga a los ciudadanos a pagar tasas para interponer demandas, suprime recursos e impone que los ciudadanos que pierdan un pleito contra la Administración (por ejemplo, un recurso contra una multa) paguen las costas del proceso (las minutas de los abogados).
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Vinícius Gahyva é empossado na presidência da AMMP
28/01/2011
A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) realizou, na sexta-feira (28), a solenidade de posse da nova diretoria. Vinícius Gahyva Martins foi empossado no cargo de presidente e ficará à frente da entidade no biênio 2011/2013. O presidente da Associação Nacional dos Miniostério Público Militar (ANMPM), participou da cerimônia, na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Vinícius Gahyva foi eleito presidente da AMMP, em 6 de dezembro de 2010, pela chapa Integração. Ele recebeu 214 votos, do total de 244. Foram registrados também 28 votos em branco e 2 nulos. O Promotor, eleito, teve larga atuação na área penal militar junto aquele MP estadual. O novo presidente da AMMP vai substituir José Antônio Pereira, que está à frente da entidade desde 2008.
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Senado Aprova Redação Final para o CPP (PLS 156/2009). Projeto agora segue para a Câmara
19/01/2011
clique aqui para ver a íntegra do Projeto aprovado pelo Senado
Promotores da Justiça Militar e Advogada lançam livro
19/01/2011
A Biblioteca de Estudos de Direito Militar, da Editora Juruá, acaba de publicar o livro "Legitimidade do Ministério Público para a interposição de Ação Civil Pública", de autoria de Jorge Cesar de Assis, Dalila Maria Zanchet e Soel Arpini.
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