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Promotores da Justiça Militar e Advogada lançam livro 19/01/2011

A Biblioteca de Estudos de Direito Militar, da Editora Juruá, acaba de publicar o livro "Legitimidade do Ministério Público para a interposição de Ação Civil Pública", de autoria de Jorge Cesar de Assis, Dalila Maria Zanchet e Soel Arpini.

Jorge Cesar de Assis e Soel Arpini pertencem ao Ministério Público da União, sendo Promotores da Justiça Militar. Dalila Maria Zanchet é advogada, formada pela Universidade Federal de Santa Maria no Rio Grande do Sul. A presente obra aborda um tema inédito em todos os sentidos. É fruto de monografia originariamente defendida pela autora Dalila perante Banca Examinadora da UFSM. À sua brilhante pesquisa sobre assunto instigante e controvertido, qual seja o exercício da tutela coletiva nas áreas sob administração militar, juntou-se a experiência indispensável dos outros dois autores, Jorge e Soel, que atuando igualmente na cidade gaúcha de Santa Maria têm exercido, na prática, esta nova faceta de atuação do ramo especializado do Ministério Público. A obra vem prefaciada pela Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, do TRF/4, que dentre outras coisas, assinalou: ... os autores analisam os diversos fundamentos favoráveis e contrários à atuação do Ministério Público Militar, em defesa dos direitos coletivos. Destacam diversas iniciativas do Ministério Público Militar, no exercício da tutela coletiva, comentando os casos, constituindo-se, neste aspecto, um “estudo de caso” sobre o tema que ainda é controvertido. Comentam a atuação do Conselho Nacional do Ministério P úblico, onde o tema pende de solução, noticiam a atuação do Poder Legislativo, onde tramitam dois projetos procurando afirmar a legitimidade do Ministério Público Militar. Defendem a tese de que não é necessária a intermediação legislativa, sendo bastante à atuação pretendida a Constituição Federal e a Lei da Ação Civil Pública. Assim, é possível dizer que a obra que com satisfação ora apresento traz significativa contribuição ao universo jurídico, em especial ao Direito Militar e à instituição do Ministério Público Militar.

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