O Vice-Presidente da ANMPM, Ailton José da Silva, representa a Associação em reunião da CONAMP. Nesta sexta-feira em Vitória-ES.
Entre os assuntos previstos na pauta estão os Projetos de Lei (PLs) n.º 6745 de 2006, que retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade do inquérito civil público; e n.º 4208 de 2001, sobre mudanças no Código de Processo Penal (CPP). Também será discutida a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4497, ajuizada pela CONAMP a pedido da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), contra lei que obriga os membros do MP acriano a pedirem autorização à Corregedoria Geral toda vez que precisarem se ausentar de suas comarcas.
Norma Angélica Reis Cavalcanti foi eleita, nesta sexta-feira (06), presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb). Ela substituirá Jânio Braga e ficará à frente da entidade no biênio 2011/2013.
O MPM, escolheu ontem o nome de sua representante junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi aprovado em votação a recondução da Conselheira Maria Ester Henriques Tavares.
Está previsto para a próxima segunda-feira, dia 18 de abril, a apuração dos votos dos candidatos a Lista Tríplice do MPM para composição do CNMP.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou o desembargador federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o CNMP, em uma das vagas destinadas à magistratura.