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Ministra Carmén Lúcia é homenageada em Belo Horizonte 10/02/2011
A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) homenageou, sexta-feira passada(4/2), a ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a medalha Promotor de Justiça Ozanam Coelho. A solenidade foi realizada no auditório da AMMP, em Belo Horizonte.
Mineira de Montes Claros, Carmén Lúcia se tornou ministra do STF em 2006, na vaga do ministro Nelson Jobim. Professora da Universidade Católica de Minas Gerais, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, Carmén Lúcia foi procuradora do Estado de Minas Gerais no Governo de Itamar Franco. A medalha Promotor de Justiça Ozanam Coelho foi criada em 27 de setembro de 2000, na gestão de Castellar M. Guimarães, em homenagem a Levindo Ozanam Coelho, que foi promotor de Justiça, deputado estadual, federal e governador de Minas. Participaram da homenagem, pela ANMPM o Presidente Marcelo W. R. de Souza e a Diretora Ana Carolina Scultori Teles Leiro, além do Presidente da CONAMP, AMPDFT e o Vice-Presidente da ANPT.
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Benedito Torres Neto é nomeado PGJ de Goiás
23/02/2011
O governador de Goiás, Marconi Perillo, nomeou, nesta segunda-feira (21), Benedito Torres Neto ao cargo de procurador-geral de Justiça do estado. Ele foi o mais votado na lista tríplice, formada em eleição na última sexta-feira (18). No mesmo dia do pleito, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., enviou ofício ao governador pedindo a nomeação do candidato mais votado.
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Associação Sul-Mato-Grossense empossa nova Diretoria
21/02/2011
O promotor de Justiça Militar, Dr. Irabeni Nunes Oliveira, participou da solenidade de posse da nova diretoria da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), realizada no dia 11 de fevereiro. Alexandre Magno Benites de Lacerda foi empossado na presidência da entidade.
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TJ/AL aposenta compulsoriamente juiz acusado de agredir companheira
18/02/2011
Uma decisão tomada durante a sessão administrativa do TJ/AL aposentou compulsoriamente o juiz José Carlos Remígio, acusado de agredir violentamente a namorada, em dezembro de 2009. A decisão unânime foi proclamada durante sessão realizada no dia 1 fevereiro.
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Espanha aprova lei que restringe o envio de processos ao Supremo Tribunal do país
10/02/2011
España: El Poder Judicial avala recortar derechos ciudadanos para acabar con los atascos de los juzgados. El Consejo General del Poder Judicial (CGPJ) ha avalado, con dos votos discrepantes, un anteproyecto legal que, en la práctica, supone un recorte de garantías ciudadanas, puesto que restringe y endurece la posibilidad de los ciudadanos de que sus casos lleguen hasta el Tribunal Supremo. Obliga a los ciudadanos a pagar tasas para interponer demandas, suprime recursos e impone que los ciudadanos que pierdan un pleito contra la Administración (por ejemplo, un recurso contra una multa) paguen las costas del proceso (las minutas de los abogados).
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