Notícias

Estão abertas as inscrições para o VIII Prêmio Innovare 02/03/2011

Justiça e Inclusão Social. Esse é o tema do VIII Prêmio Innovare, que abriu as inscrições nesta terça-feira (01º). A premiação é organizada pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e outras entidades. Podem concorrer membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos e advogados de todo Brasil. Os critérios para avaliação dos trabalhos inscritos são eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Todas as práticas serão analisadas pela comissão julgadora, composta por ministros, juristas, magistrados e autoridades do meio jurídico.

Os autores das práticas vencedoras das categorias Ministério Público, Juiz Individual, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial, cujo tema é Combate ao Crime Organizado, vão receber R$ 50 mil. Já a categoria Tribunal receberá um troféu do Prêmio Innovare e placas de menção honrosa. Todos os trabalhos premiados vão ser incluídos no banco de dados e no site do Instituto Innovare e na coleção de livros "A Reforma Silenciosa da Justiça". Os interessados podem se inscrever pelo site www.premioinnovare.com.br. O Prêmio Innovare foi criado em 2004, para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Advocacia, que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. A promoção resulta de iniciativa conjunta da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça com a Conamp, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Organizações Globo.

STF decide que candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação.
28/03/2011

O ministro Celso de Mello, do STF, negou provimento a RE 634224 da União contra decisão do STJ, em favor de um cidadão que disputou uma vaga de agente da PF. No entendimento do ministro, a exclusão de candidato inscrito em concurso público pelo fato de haver contra ele um procedimento penal em andamento viola o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da CF/88) que, embora esteja vinculado ao processo penal, irradia seus efeitos em favor dos cidadãos nas esferas cíveis e administrativas.


Leia mais

Escolhido novo Procurador-Geral do Rio Grande do Sul
25/03/2011

Eduardo de Lima Veiga foi escolhido pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, para o cargo de procurador-geral de Justiça do estado, no biênio 2011 / 2013. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (25), por meio de nota divulgada no site do governo gaúcho. A cerimônia de posse está marcada para o próximo dia 4 de abril.


Leia mais

Humor nos tribunais facilita a comunicação
02/03/2011

Estudo realizado na Suprema Corte dos EUA por um consultor de casos de litígio constatou que o humor permite aos ministros e advogados negociarem as barreiras institucionais, sociais e intelectuais que impedem a comunicação humana.


Leia mais

Empresa é condenada a pagar R$ 756.000,00 de indenização por gravações indevidas
02/03/2011

A Viação Itapemirim foi condenada, pela 2ª turma do TST, a pagar cerca de R$ 756 mil por danos morais a um ex-diretor de Planejamento, vítima de interceptação telefônica por ordem da empresa. O alto executivo trabalhou por 25 anos para o grupo empresarial capixaba e, quando teve seu telefone residencial grampeado, ocupava o terceiro posto hierárquico no grupo, somente abaixo do presidente e do vice-presidente.


Leia mais