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Presidente do Senado recebe as 11 propostas da Comissão de Reforma Política 23/05/2011

Os 11 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição aprovadas pela Comissão da Reforma Política foram entregues no dia 18/5, pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e por outros senadores do colegiado ao presidente do Senado, José Sarney. As propostas devem ser lidas em Plenário nesta quarta e seguem depois para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao receber as versões finais dos anteprojetos durante a cerimônia realizada na sala de audiências da presidência, Sarney elogiou a maneira como o presidente da comissão, Francisco Dornelles, conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido. CCJ O presidente da CCJ, Eunício Oliveira, apresentou um cronograma para o exame das matérias na comissão e garantiu que o colegiado votará todos os projetos até 6 de julho. De acordo com o calendário definido, a CCJ deve começar a debater as proposições na reunião da próxima semana. A Comissão da Reforma Política foi instalada no dia 22 de fevereiro. O grupo, formado por 15 parlamentares, aprovou propostas referentes a 15 temas. O conjunto de sugestões inclui, entre outros assuntos, o fim das coligações partidárias, o financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral para proporcional com lista fechada nas disputas do Legislativo. Anteprojetos apresentados pela Comissão da Reforma Política PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Suplência de senador: reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consaguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular. Data de posse e duração de mandato: estabelece mandato de cinco anos para presidente da República, governador e prefeito. O primeiro tomará posse em 15 de janeiro e os dois outros cargos em 10 de janeiro Fim da reeleição: torna inelegível presidente da República, governador e prefeito para os mesmos cargos, no período subseqüente. Coligações: permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeitos). Candidatura avulsa: acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. Sistema eleitoral: institui o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados, respeitada a alternância de um nome de cada sexo. Referendo: estabelece que lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor. PROJETOS DE LEI DO SENADO Domicílio eleitoral: veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. Fidelidade partidária: prevê a perda de mandato por desfiliação partidária em casos nos quais não se configure incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal. Cláusula de desempenho: inclui entre os critérios em vigor para funcionamento partidário na Câmara eleger e manter filiados no mínimo três deputados, de diferentes estados. Financiamento público de campanha: destina recursos ao Tribunal Superior Eleitoral em valor correspondente a R$ 7,00 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais.