O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já tem nova composição. Foi realizada, nessa quarta-feira (10), em Brasília, a solenidade de posse de cinco novos conselheiros e três conselheiros reconduzidos para o colegiado, no biênio 2011/2013. O presidente da ANMPM esteve presente na cerimônia, conduzida pelo presidente do CNMP em exercício, Eugênio Aragão.
Falando em nome dos empossados, a conselheira Maria Ester, reconduzida ao cargo, destacou que a missão do CNMP ultrapassa a fiscalização e o controle do Ministério Público. "O Conselho busca integrar e ser parceiro dos Ministérios Públicos no seu desenvolvimento institucional", disse. Ressaltou também o trabalho da última composição, que lançou projetos como a unificação das tabelas processuais do MP, o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, a Revista do CNMP, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, as inspeções da Corregedoria Nacional, entre outros. "O desafio da atual composição é dar continuidade a esse importante trabalho", afirmou. "O CNMP é fiel à missão que a sociedade brasileira lhe confiou e é parceiro do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais", complementou o presidente em exercício do CNMP, Eugênio Aragão. Segundo ele, "é essencial que o Conselho se afirme, cada vez mais, como indutor de macropolíticas institucionais para o Ministério Público brasileiro, sem esquecer a autonomia e independência de cada unidade". Foram empossados Alessandro Tramujas, do Ministério Público de Roraima, Jarbas Soares, do Ministério Público de Minas Gerais, e Tito Amaral, do Ministério Público de Goiás, nas três vagas dos MPs Estaduais; Jeferson Luiz Pereira Coelho, na vaga do Ministério Público do Trabalho; José Lázaro Alfredo Guimarães, na vaga do Superior Tribunal de Justiça; Maria Ester Henriques Tavares, reconduzida à vaga do Ministério Público Militar; Almino Afonso Fernandes, recon duzido à vaga da Ordem dos Advogados do Brasil; e Taís Schilling Ferraz, reconduzida à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), relator do Projeto de Lei 410/11, que proíbe autoridades policiais e militares de divulgar para a imprensa informações sobre suas técnicas de investigação, admitiu rever seu parecer, que foi favorável à aprovação do projeto original, sem alterações.
Los gobiernos de Chile, Brasil y Perú han detectado en Bolivia casi 5.000 vehículos robados en sus países y que son parte de los casi 130.000 autos indocumentados que se beneficiarán de la amnistía decretada por el Presidente Evo Morales.
As associações de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS), e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em defesa dos associados, impetraram, nesta quinta-feira (30/06), mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que requerem que seja reconhecida a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não votar os Projetos de Lei (PLs) 7749/2010 e 7753/2010, em tramitação desde agosto de 2010, e seja determinada a reposição aos seus subsídios das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos, no percentual de 14,79% retroativo a janeiro desde ano.
A Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público responder a manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, em entrevista à revista Veja, do dia 12 de junho, de que o "Ministério Público trabalha mal".