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MPM e MPE escolhem, na próxima segunda, nomes para compor CNMP 15/04/2011

Está previsto para a próxima segunda-feira, dia 18 de abril, a apuração dos votos dos candidatos a Lista Tríplice do MPM para composição do CNMP.

Também na próxima segunda-feira (18), serão escolhidos os três membros do Ministério Público dos estados que irão compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes serão indicados em eleição realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Concorrem às vagas do MPE no CNMP os promotores e procuradores escolhidos, também em eleição, pelos membros dos Ministérios Públicos dos estados. O prazo para a indicação dos candidatos dos MPEs termina nessa sexta-feira (15). Os três nomes mais votados pelo CNPG na segunda serão encaminhados ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Os indicados deverão ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e então precisam ser aprovados pelo plenário da Casa. Depois da aprovação, os nomes passam ainda pela sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda 45, a Reforma do Judiciário, em 2004. O colegiado é composto por 14 conselheiros: cinco do Ministério Público da União, três do MP dos Estados, dois juízes, dois advogados e dois cidadãos. Entre as competências do órgão de controle externo do MP estão zelar pela autonomia funcional e administrativa da instituição; apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos estados; receber reclamações contra membros ou órgãos do MP; e propor providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País.