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Audiências com o PGR e Ministro Ayres Britto 29/03/2012

Informamos que na última segunda-feira(26/03), o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel e o Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal , Min. Carlos Ayres Britto, se reuniram com integrantes das entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura, na qual estivemos presentes.

O objetivo das reuniões foi discutir propostas legislativas de interesse do Ministério Público e o trabalho conjunto do MP e Magistratura em favor das categorias. Foi debatido também o andamento dos Projetos de Lei nºs 7753 e 7749, de 2010, d e 2198 e 2197, de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados que restabelecem a recomposição do subsídio mensal do PGR e dos Ministros do STF. As propostas, enviadas ao Congresso pelo Procurador-Geral da República e pelo Presidente do Supremo, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Conforme explicaram os integrantes das entidades, de 2006 a 2012, as perdas inflacionárias acumuladas chegaram a 26,53%, reduzindo em mais de um quarto o poder de compra dos Membros do MP e dos Magistrados. Os representantes do MP e da Magistratura, lembraram que, no período outras carreiras do serviço público tiveram a recomposição dos vencimentos assegurada, por meio até de medidas provisórias. "Agora é ahora de tentarmos retormar o diálogo com o Legislativo e o Executivo. que no ano passado, foi totalmente interrompido, devido a determinações do Governo Federal. Temos que insisitir e persistir na luta política", disse o PGR, Roberto Gurgel, durante a audiência. Já o Presidente eleito do STF destacou que a recomposição dos subsídios é indispensável para a melhoria dos serviços prestados por integrantes do MP e da Magistratura e o consequente aprimoramento do Ministério Público e do Judiciário. "Magistratura e Ministério Públicosão duas instituições de alta qualidade. É uma honra fazer parte delas. Mas precisamos recuperar o entusiasmo com as carreiras, opinou Ayres Britto. Na ocasião disse acreditar na retomada do diálogo a favor do restabelecimento dos ATS. Ainda nas reuniões, tanto o PGR quanto o Ministro do STF elogiaram a atuação conjunta das entidades de classe do MP e da Magistratura, em benefício de suas carreiras. "Nós já temos adversários externos suficientes. A união entre as entidades é de extrema importância para que haja um discurso único", ressaltou Dr. Gurgel. "A queda de braço entre o Judiciário, MP e outros Poderes não é benéfica a ninguém. O melhor caminho éa união de esforços", concluiu o Min. Ayres Britto. Essa síntese das reuniões também consta da página da CONAMP que se fez presente pelo Presidente César Mattar. Junto com o Colega Marcelo, posso dizer que após as reuniões temos renovadas nossas expectativas para este ano, principalmente quanto a valorização da carreirae recomposição dos subsídios, bem como, pela retomada do tema do ATS, sendo certo ainda que tanto o Procurador-Geral quanto o Ministro Presidente eleito do STF, também demonstraram todo o interesse em incrementar as discussões quanto ao ATS.