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FRENTAS divulga nota técnica da PEC 37/2011. 31/05/2012

A Frente Associativa (FRENTAS) que congrega ANMPM, AJUFE, ANAMATRA, AMAGIS/DF, ANPT, ANPR, AMPDFT, CONAMP e AMAJUM, divulga nota técnica quanto ao Projeto de Emenda a Constituição nº. 37/2011.

O trabalho realizado aborda com propriedade e de forma bastante esclarecedora as preocupações das Associações com relação a proposta legislativa que atribui exclusividade das investigações criminais às Polícias Federal e Civil. (LI> ** (LS> /aux1/2012/152/anmpm11326O4057857.pdf <:> Veja o texto na integra /aux1/2012/152/anmpm11327O10802681.doc <:> Veja também nota técnica da AMPDFT.

Emenda Constitucional garante proventos integrais para aposentadoria por invalidez.
30/05/2012

Apresentada Proposta de Emenda Constitucional nº. 170/2012, que altera o inciso I, do § 1º do art. 40 da C.F, para garantir proventos integrais aos aposentados por invalidez permanente.


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Sancionadas leis para atendimento médico hospitalar e identificação criminal.
30/05/2012

Lei nº 12.653, de 28.5.2012 - Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.


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Audiência Pública PEC 37/2011
17/05/2012

A ANMPM e CONAMP participaram de Audiência Pública realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 13, que trata da PEC 37/2011.


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Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP
17/05/2012

Em reunião deliberativa da CONAMP realizada ontem (15/5), com a participação dos Presidentes de Associações dos Estados, AMPDFT e ANMPM, foram discutidas novas ações quanto ao andamento da PEC 37/2011.


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