Notícias

Audiência Pública PEC 37/2011 17/05/2012

A ANMPM e CONAMP participaram de Audiência Pública realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 13, que trata da PEC 37/2011.

Foram ouvidos integrantes de Associações de Delegados da Polícia Federal e Civil, bem como representantes do Ministério Público. A avaliação política é de que há uma forte corrente para a aprovação da PEC. Continuamos acompanhando o andamento da PEC e sugerindo novas Audiências Públicas para aprofundamento do tema e defesa das prerrogativas do Ministério Público.

FRENTAS divulga nota técnica da PEC 37/2011.
31/05/2012

A Frente Associativa (FRENTAS) que congrega ANMPM, AJUFE, ANAMATRA, AMAGIS/DF, ANPT, ANPR, AMPDFT, CONAMP e AMAJUM, divulga nota técnica quanto ao Projeto de Emenda a Constituição nº. 37/2011.


Leia mais

Emenda Constitucional garante proventos integrais para aposentadoria por invalidez.
30/05/2012

Apresentada Proposta de Emenda Constitucional nº. 170/2012, que altera o inciso I, do § 1º do art. 40 da C.F, para garantir proventos integrais aos aposentados por invalidez permanente.


Leia mais

Sancionadas leis para atendimento médico hospitalar e identificação criminal.
30/05/2012

Lei nº 12.653, de 28.5.2012 - Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.


Leia mais

Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP
17/05/2012

Em reunião deliberativa da CONAMP realizada ontem (15/5), com a participação dos Presidentes de Associações dos Estados, AMPDFT e ANMPM, foram discutidas novas ações quanto ao andamento da PEC 37/2011.


Leia mais