Notícias
Senado - Comissão começa a discutir novo Código Penal no dia 14
10/08/2012
A comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) realiza sua primeira reunião de trabalho na próxima terça-feira (14), às 9h30. O cronograma de ações do colegiado foi apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), escolhido relator da comissão, a ser presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A comissão terá como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).
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Senado instala Comissão Especial para analisar o Código Penal
10/08/2012
Foi instalada nesta quarta-feira (08/08) no Senado Federal a Comissão Especial com o objetivo de examinar o novo Código Penal (PLS 236/12).
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PEC sobre adicional por tempo de serviço é retirada da pauta da CCJ do Senado
09/08/2012
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retirou da pauta, hoje (08), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2 de 2011. De autoria do ex-senador Gilvam Borges, a matéria restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público e dá outras providências pertinentes. A 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Pública (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Vieira acompanharam a sessão.
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Reunião Deliberativa da CONAMP
08/08/2012
O conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) criou uma comissão para avaliar as sugestões sobre a proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos estados e da União. A decisão foi tomada na última reunião do conselho, realizada ontem (02), em Canela. Participaram do evento os integrantes da diretoria da CONAMP, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Militar, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares Filho e Tito Amaral e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Viega.
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Secretaria de Reforma do Judiciário divulga nota técnica contra PEC 37/2011
08/08/2012
A Secretaria de Reforma do Judiciário divulgou nota técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
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