Notícias
ANMPM faz reunião com Deputado Federal Aelton Freitas 27/06/2012
A Associação Nacional do Ministério Publico Militar realizou audiência com o Deputado Federal Aelton Freitas (PR/MG) na quinta-feira dia 14 de junho.
O deputado é relator do Projeto de Lei de Subsídios do MPU Pl 7753/2010 e 2198/2011. De se destacar que a audiência foi solicitada pelas assessorias parlamentares das Associações do Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho, tendo sido prontamente atendida pelo Deputado, que demonstrou preocupação com o quadro de defasagem salarial tanto do Ministério Público como da Magistratura.
Leia também
ADPF questiona dispensa de mais de 15 mil soldados da Aeronáutica
12/07/2012
A Associação de Praças das Forças Armadas (Aprafa), constituída por ex-soldados, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 260) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona dispositivos de decretos da Presidência da República que resultaram no licenciamento de mais de 15 mil soldados de primeira-classe. Segundo a entidade, o Decreto 880/93, que regulamentava o Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, foi revogado em 2000 pelo Decreto 3.690, cujo objeto se manteve para limitar em no máximo seis anos de serviço a atuação de soldados que ingressaram na Aeronáutica por concurso público.
Leia mais
Audiência da CCJ do Senado para discutir ATS.
11/07/2012
A ANMPM participou nesta terça-feira da audiência da CCJ do Senado Federal na qual seria discutida a PEC que trata do ATS. Na oportunidade o Senador Gim Argello (PTB/DF), solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE) a retirada de pauta das propostas que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Leia mais
Retirada emenda da CMO que possibilitava reajustes
11/07/2012
O relator da Comissão Mista de Planos e Orçamento (CMO), senador Antônio Carlos Valadares rejeitou, em seu substitutivo, a emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentada pelo Deputado Aelton Freitas(PR/MG), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, propondo modificação no art. 70 do projeto para que o Ministério Público União e o Judiciário da União possam ter previamente fixado, um limite de despesa. Dessa forma, seria evitado o desgaste do procedimento atual, de se encaminhar todo ano propostas de reajuste – do subsídio e do vencimento – para que posteriormente, durante a elaboração da lei orçamentária anual, fosse negociado esse percentual.
Leia mais
Divulgado relatório da PEC 37/2011.
26/06/2012
O Deputado Federal Fabio Trad (PMDB-MS), apresentou Relatório da Comissão Especial destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que atribui exclusividade das investigações criminais aos Delegados de Polícia Federal e Civil. Ao texto original foi apresentado substitutivo fazendo várias alterações. Veja a íntegra do relatório:
RELATÓRIO DA PEC 37/2011.