Notícias

Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
11/09/2012

Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público tratam da lei de transparência no Ministério Púbico e do atendimento ao público nas Procuradorias.

Resolução - Atendimento ao Público (2012)

Resolução - Implantação LAI (2012)

Presidente da República indica novo Ministro do STF.
11/09/2012

A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (10) a indicação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ocupada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no dia 3 de setembro.

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Matrículas abertas para o curso de Direito Penal e Processual Penal
10/09/2012

Divulgamos parceria realizada pela CONAMP com a UNISC, da qual os Associados da ANMPM também podem participar.

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MANIFESTO
10/09/2012

Um espectro ronda a justiça militar – o espectro da extinção. Não bastasse a supressão gradual de sua competência material pela atuação judicial do STF, ora afastando civis da jurisdição militar, ora afastando até mesmo militares de seu âmbito jurisdicional, vem agora o Senado da República, por seu presidente, lançar o mais grave ataque de que se tem notícia à definição legal de crime militar.

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Câmara aprova projeto que tipifica crime de formação de milícia
06/09/2012

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade. Durante a votação, os deputados aprovaram três de quatro emendas do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial

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