Divulgamos parceria realizada pela CONAMP com a UNISC, da qual os Associados da ANMPM também podem participar.
As matrículas no curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal, promovidos pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na modalidade de educação à distância (EAD) estão abertas. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) firmou convênio com a instituição de ensino na última quinta-feira (30). A parceria oferece aos associados da entidade desconto de 25% do valor bruto das mensalidades do curso. A Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal busca atender bacharéis que já desempenham atividades profissionais e que desejam aprofundamento dos seus conhecimentos, bem como de qualificação adequada à experiência que possuem. O curso pretende qualificar os profissionais do Direito pelo aprofundamento de conhecimento na área do Direito Penal e Processual Penal para operacionalização mais competente dos instrumentos profissionais e viabilizar um ambiente com a troca de experiências, pontos de vista e expectativas, que alie estudos teóricos e práticos, através de metodologia que permita contribuir para a diversidade de informações e concepções sobre o direito processual. Na EaD proposta pela UNISC, o aluno determina seus horários de estudo. O estudante deverá cumprir com as atividades detalhadas no Roteiro de Aprendizagem, pois a realização destas, além de contabilizar freqüência no curso, também irá compor parte da avaliação. Por determinação do Ministério da Educação, os cursos de pós-graduação à distância devem prever avaliação presencial. Dessa forma, ao final das disciplinas o estudante deverá comparecer a um dos polos da UNISC para realizar a prova presencial que irá compor a avaliação final do aluno.
Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público tratam da lei de transparência no Ministério Púbico e do atendimento ao público nas Procuradorias.
A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (10) a indicação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ocupada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no dia 3 de setembro.
Um espectro ronda a justiça militar – o espectro da extinção. Não bastasse a supressão gradual de sua competência material pela atuação judicial do STF, ora afastando civis da jurisdição militar, ora afastando até mesmo militares de seu âmbito jurisdicional, vem agora o Senado da República, por seu presidente, lançar o mais grave ataque de que se tem notícia à definição legal de crime militar.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade. Durante a votação, os deputados aprovaram três de quatro emendas do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial