Notícias
NOTA PÚBLICA DA ANMPM
21/08/2012
A Associação Nacional do Ministério Público Militar, entidade representativa dos Promotores, Procuradores e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Militar, ativos e inativos, vem a público manifestar seu inconformismo e preocupação com a posição do Governo Federal no sentido de não dar cumprimento ao dispositivo constitucional que determina a revisão geral e anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices dos subsídios e da remuneração dos servidores públicos (art.37, inciso X da CF), afrontando princípios democráticos do sistema de tripartição de poderes.
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Notas das Associações Sobre Valorização da Carreira e Subsídios.
21/08/2012
NOTA EM DEFESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO As entidades que esta subscrevem vêm, em conjunto, a público se opor à inflexibilidade do Governo Federal em negociar a recomposição das perdas inflacionárias às remunerações de membros e servidores do Ministério Público da União, que se encontram entre quatro e oito anos sem reajustes.
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ANMPM participa de reunião com a CONAMP
17/08/2012
Nesta quarta-feira (15/08) foi realizada reunião na CONAMP, Brasília-DF, com os Presidentes das Associações Nacionais do MPM, MPDFT e MPT. Na oportunidade o Presidente da CONAMP Cesar Mattar apresentou material para a atuação das associações quanto ao andamento da PEC 37/2011, chamada PEC da Impunidade.
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Sancionada lei que dá proteção a juízes e promotores sob ameaça
10/08/2012
Agora, os processos judiciais relativos à atuação de organizações criminosas poderão ser julgados por colegiados de três juízes, para evitar que eventuais pressões e ameaças recaiam sobre um magistrado específico.
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Senado - Comissão começa a discutir novo Código Penal no dia 14
10/08/2012
A comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) realiza sua primeira reunião de trabalho na próxima terça-feira (14), às 9h30. O cronograma de ações do colegiado foi apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), escolhido relator da comissão, a ser presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A comissão terá como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).
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