Notícias
Presidente da República indica novo Ministro do STF.
11/09/2012
A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (10) a indicação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ocupada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no dia 3 de setembro.
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Matrículas abertas para o curso de Direito Penal e Processual Penal
10/09/2012
Divulgamos parceria realizada pela CONAMP com a UNISC, da qual os Associados da ANMPM também podem participar.
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MANIFESTO
10/09/2012
Um espectro ronda a justiça militar – o espectro da extinção. Não bastasse a supressão gradual de sua competência material pela atuação judicial do STF, ora afastando civis da jurisdição militar, ora afastando até mesmo militares de seu âmbito jurisdicional, vem agora o Senado da República, por seu presidente, lançar o mais grave ataque de que se tem notícia à definição legal de crime militar.
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Câmara aprova projeto que tipifica crime de formação de milícia
06/09/2012
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade. Durante a votação, os deputados aprovaram três de quatro emendas do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial
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CNMP regulamenta a lei de acesso à informação
29/08/2012
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na sessão de ontem (28), resolução que regulamenta a lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) no Ministério Público. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., a 1ª vice-presidente, Norma Angélica Cavalcanti, e o secretário-geral da entidade, Vinícus Gahyva, acompanharam a sessão. Os presidentes da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Amorim, da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Souza Queiroz, da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Lacerda, e da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Marcelo de Oliveira, também estiveram presentes.
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