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Senado aprova indicação de Sérgio Kukina ao STJ 19/12/2012
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o nome do procurador de Justiça no Paraná Sérgio Luiz Kukina para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação de Kukina foi aprovada por 58 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção. Ele ocupará vaga destinada ao Ministério Público, em decorrência da aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido, em maio
Para que o procurador possa ser empossado falta apenas a nomeação pela presidente da República, Dilma Rousseff. Kukina foi sabatinado e aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 29 de novembro. Mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Sérgio Luiz Kukina é procurador de Justiça desde 2002. Antes atuou como promotor em Curitiba e em outros municípios do Paraná. Foi professor de direito processual civil na Escola do Ministério Público do Paraná e de direito da infância e da juventude na Escola da Magistratura do Paraná. Fonte: CONAMP
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STF aprova fundação de previdência complementar do Judiciário e do MPU
18/12/2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Segundo o texto aprovado nesta segunda-feira (17), fica prevista a possibilidade de adesão do Ministério Público da União (MPU) ao Funpresp-Jud.
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STF JULGA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP
17/12/2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta semana o Recurso Extraordinário (RE) 593727. A ação sustenta que a realização de procedimento investigatório de natureza penal pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais ultrapassa suas atribuições funcionais previstas na Constituição Federal. O RE teve repercussão geral reconhecida, ou seja, o julgamento servirá de parâmetro para o entendimento do STF quanto ao limite de atuação da investigação pelo Ministério Público.
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CARTA DE BRASÍLIA CONTRA PEC 37/2011
12/12/2012
Nesta quarta-feira os Presidentes das Associações do Ministério Público e Procuradores-Gerais dos Estados entregaram ao Presidente da Câmara Marco Maia documento - Carta de Brasília -, na qual apresentam argumentos demonstrando a impropriedade da PEC 37/2011. Na ocasião ttambém estiveram presentes vários parlamentares que já aderiram a campanha contra a PEC da IMPUNIDADE.
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Lançamento da campanha contra a PEC 37/11 (PEC da IMPUNIDADE)
12/12/2012
“A campanha é o ponta pé inicial para uma jornada bem maior”. A declaração foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante o lançamento da campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, realizada hoje (11), em Brasília.
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