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PPS E PEC DA IMPUNIDADE 27/11/2012

PPS divulga nota pública contra a PEC DA IMPUNIDADE O Diretório Nacional do Partido Popular Socialista (PPS), através do presidente do partido, o deputado federal Roberto Freire (PPS/SP), divulgou nota pública contra a Proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. De acordo com o documento, a mudança que a PEC propõe é um retrocesso e uma tentativa de esvaziamento das funções importantíssimas que exerce o MP no regime democrático. "O PPS reafirma a defesa do trabalho independente que a instituição, tão essencial à democracia, exerce no país", afirma o presidente do PPS.

Ainda de acordo com a nota, não se pode prescindir da participação do MP nas investigações. "O Ministério Público autônomo foi uma das grandes conquistas do povo brasileiro na Constituição de 1988, com significativa colaboração do PCB e agora o PPS conclama a sociedade a defendê-lo. Pela Justiça e pelo estado de direito!." Confira a nota na íntegra: O PPS - Partido Popular Socialista - vem a público externar seu repúdio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público a competência de promover investigações, deixando essa atribuição somente às polícias Civil e Federal. O partido considera essa mudança um retrocesso e uma tentativa de esvaziamento das funções importantíssimas que exerce o MP no regime democrático. O PPS reafirma a defesa do trabalho independente que a instituição, tão essen cial à democracia, exerce no país. Não se pode prescindir da participação do MP nas investigações. Por isso mesmo, pouquíssimos países democráticos em todo o mundo tomam semelhante atitude. O Brasil definitivamente não pode se juntar a eles. Afinal, graças ao MP ações como a que desbaratou o esquema do mensalão estão sendo julgadas agora pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público autônomo foi uma das grandes conquistas do povo brasileiro na Constituição de 1988, com significativa colaboração do PCB e agora o PPS conclama a sociedade a defendê-lo. Pela Justiça e pelo estado de direito! Roberto Freire Presidente nacional do PPS. (FONTE INFORME CONAMP)