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ANMPM PRESENTE EM REUNIÃO DA CONAMP 05/03/2013
A Associação Nacional do Ministério Público, CONAMP, realizou no dia 26 de fevereiro, reunião deliberativa visando discutir pontos do interesse do Ministério Público Brasileiro. um dos temas principais foi a estratégia que cuida das ações contra a tramitação da PEC 37, denominada PEC da impunidade.
O Diretor de Comunicação Social da ANMPM José Carlos Couto de Carvalho representou a presidência da instituição, participando ativamente das discussões na elaboração de planos estaduais para realização de audiências que informem a sociedade sobre o conteúdo da PEC 37 e suas consequências negativas para todas as instituições que realizam investigações criminais, principalmente o Ministério Público. Em março será realizada nova reunião do Conselho Deliberativo em Salvador/BA.
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Ação do PSOL contra Reforma da Previdência terá rito abreviado
21/02/2013
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou a análise da liminar e levará direto ao Plenário, para julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4889, que questiona a constitucionalidade da Reforma da Previdência (EC 41/2003), em razão do julgamento da Ação Penal 470, pelo STF. A ministra adotou para a análise do caso o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99), que permite que a decisão seja tomada em caráter definitivo pelo Plenário da Corte.
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DO MINISTÉRIO PPÚBLICO MILITAR
20/02/2013
Abertas as inscrições para o 11º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 11º CPJM. O Edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União nº 32, de 18 de fevereiro de 2013, Seção 3, páginas 145 e 146. As inscrições preliminares estarão abertas até o dia 20 de março de 2013 e deverão ser feitas exclusivamente na página eletrônica do Ministério Público Militar (http://www.mpm.gov.br/11cpjm).
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NOTA DA CNBB SOBRE A RETIRADA DOS PODERES INVESTIGATIVOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEC Nº 37/2011
08/02/2013
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, de 5 a 7 de fevereiro, vem manifestar sua opinião sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37/2011, que acrescenta o §10º ao art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º do mesmo artigo caberá “privativamente” às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal
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FALECIMENTO DA PROCURADORA GERAL DO PARÁ
03/01/2013
A Associação Nacional do Ministério Público Militar vem a público manifestar sinceros sentimentos e lamentar o falecimento da procuradora de justiça Maria da Graça Azevedo da Silva. A ANMPM se solidariza com todos os familiares e lamenta a perda de uma grande representante do Ministério Público Brasileiro.