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REUNIÃO DA CONAMP E CNPG DISCUTEM PEC DA IMPUNIDADE 29/11/2012
Nesta quarta-feira (28/11) estiveram reunidos na sede da CONAMP, o Presidente Cesar Mattas Júnior, o Presidente do CNPG Procurador-Geral da Paraíba Oswaldo Trigueiro, os Presidentes de Associações: Ailton José da Silva -ANMPM, Antonio Dezan -AMPDFT, Nedens Vieira - AMPMG, Rinaldo Janja - AMPCE, Luciano Mattos - AMPRJ e os ProcuradoresGerais: Manoel Onofre do RN, Patricia Rego do AC e Marcelo Weitzel Rabello do MPM, para
discutirem campanha contra o andamento e aprovação da PEC 37/2011, nominada PEC da Impunidade, uma vez que se aprovada tornará exclusiva a investigação criminal pelos órgãos de polícia, restringindo a atuação de diversos órgãos de investigação, principalmente do Ministério Público, que tem desenvolvido em todos os Estados e na União trabalhos relevantes e importantíssimos nesta área de investigação, deflagrando diversas operações que culminaram com condenações e recuperações de ativos dos Estados e da União significativos, dando cumprimento aos mandamentos constitucionais na defesa da sociedade. As ações e campanhas serão divulgadas oportunamente para alertar a sociedade sobre o risco da aprovação da referida proposta.
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CCJ APROVA INDICAÇÃO DE PROCURADOR PARA O STJ
29/11/2012
O procurador Sérgio Luiz Kukina, indicado ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve seu nome aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Sérgio Luiz Kukina é procurador de Justiça desde 2002, tendo antes atuado como promotor de Justiça em Curitiba e em outros municípios do Paraná. Do currículo do indicado, Alvaro destacou ainda sua atuação como professor de Direito Processual Civil, na Escola do Ministério Público do Paraná, e de Direito da Infância e da Juventude, na Escola da Magistratura do Paraná. A indicação será encaminhada ainda hoje para apreciação do Plenário.
CFT DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE SUBSÍDIOS
28/11/2012
Nesta quarta-feira a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de lei nº 7.753 de 2010 que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
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NOTA PÚBLICA DA CONAMP/ANPR
27/11/2012
Nota Pública A CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) vêm a público manifestar contrariedade e indignação em face do manifesto lançado pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e pela ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) que defende a famigerada Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011.
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CONAMP REAFIRMA AS IMPROPRIEDADES DA PEC 37/2011
27/11/2012
Nota técnica da CONAMP pede rejeição e arquivamento de Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a exclusividade da investigação criminal para as polícias.
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