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REUNIÃO DO CNMP 13/03/2013
O Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP) realiza, nestas quarta (13) e quinta-feiras (14), a 3º sessão ordinária e a 2º sessão extraordinária, respectivamente. Presidentes de associações estaduais do Ministério Público acompanharão as sessões.
Entre os assuntos da pauta, há a Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. O relator é o conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira. A Proposta de Resolução que dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União também consta na pauta. O conselheiro Almino Afonso Fernandes é o relator. O CNMP ainda julgará, esta semana, a Proposta de Resolução que proíbe a subvenção de entidades privadas com fins lucrativos aos congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares realizados, promovidos ou apoiados pelo Ministério Público e suas Escolas Oficiais, com participação dos seus membros. A proposta tem como relator o conselheiro Almino Afonso Fernandes. A pauta da sessão extraordinária será a remanescente do dia anterior. As sessões do Conselho são abertas ao público e ocorrem sempre a partir das 9 horas, no Plenário, localizado no Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3. Fonte: CONAMP
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Presidente do Senado recebe pedido de revisão do CPM e CPPM
21/03/2013
O procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, integrou comitiva recebida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no início da noite de ontem (20). Na oportunidade, o grupo entregou ao parlamentar documento solicitando a criação de uma Comissão com a finalidade de promover estudos e propor a atualização do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.
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CONAMP, PGR, MPD e outras entidades publicam a Carta de Brasília
13/03/2013
Durante o “Seminário Internacional: O Papel do Ministério Público na Investigação Criminal”, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Procuradoria Geral da República (PGR), o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e outras entidades, divulgaram a Carta de Brasília. O documento defende o poder investigatório do MP.
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“Seminário Internacional: o papel do Ministério Público na investigação criminal"
12/03/2013
Nesta segunda-feira foi realizada solenidade de abertura do “Seminário Internacional: o papel do Ministério Público na investigação criminal”. Na palestra de abertura o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel, destacou a importância da atuação do Ministério Público como órgão atuante nas investigações criminais e o grande avanço para a sociedade da previsão constitucional desta atuação.
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PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR INTEGRA COMISSÃO DA VERDADE NO RJ
12/03/2013
O promotor de Justiça Militar Otávio Bravo irá integrar a Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro. O convite para o membro do MPM compor o grupo foi feito pelo secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira. Em decreto que deve ser publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira, o governador Sérgio Cabral detalha como vai funcionar o órgão, que terá como função investigar os crimes cometidos no estado durante a ditadura militar.
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