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PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR INTEGRA COMISSÃO DA VERDADE NO RJ 12/03/2013

O promotor de Justiça Militar Otávio Bravo irá integrar a Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro. O convite para o membro do MPM compor o grupo foi feito pelo secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira. Em decreto que deve ser publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira, o governador Sérgio Cabral detalha como vai funcionar o órgão, que terá como função investigar os crimes cometidos no estado durante a ditadura militar.

Segundo o presidente da comissão, o advogado Wadih Damous, o grupo trabalhará seguindo os moldes da Comissão Nacional da Verdade, instalada no ano passado. A comissão estadual terá o prazo legal de dois anos para concluir suas investigações, mas como adiantou Damous, a intenção é entregar o relatório no mesmo prazo estipulado para a Comissão Nacional da Verdade. “Vamos trabalhar em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, que já tem um acervo de informações. Essa simbiose, essa relação, será estreita. Queremos, inclusive, encerrar o trabalho antes do prazo, junto com a comissão federal, o que vai demandar um trabalho intensivo de investigação”, disse Damous. Entre os casos na mira da Comissão Estadual da Verdade, de acordo com Damous, estão não só a explosão no Riocentro, a Casa da Morte, em Petrópolis, e as mortes de Stuart Angel e Rubens Paiva, mas também qualquer relato que seja levado ao grupo e que ajude a esclarecer os assassinatos e o paradeiro dos militantes que desapareceram durante a repressão. A Comissão Estadual da Verdade irá trabalhar no Arquivo Público estadual, na Praia de Botafogo, a primeira reunião está agendada para a próxima semana. Além do promotor Otávio Bravo e do advogado Wadih Damous, integram a Comissão: Álvaro Machado Caldas - professor da Faculdade de Comunicação da PUC/RJ, jornalista com atuação em diversos jornais de circulação nacional; Eny Raimundo Moreira - coautora do livro "Brasil nunca mais", presidente e fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia; Geraldo Cândido da Silva, presidente do Sindicato dos Metroviários de 1981 a 1987, senador em 1999, integra o Coletivo-RJ Memória, Verdade e Justiça representando a Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (Anapap); Marcelo Cerqueira - deputado federal em 1986, defendeu centenas de acusados com base na Lei de Segurança Nacional entre 1968 e 1978, professor da UFF, procurador-geral do Incra, procurador-geral do Cade e procurador-geral da Alerj; Nadine Monteiro Borges - primeira coordenadora do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, é doutoranda pela UFF. (Com informações do jornal O Globo)

Presidente do Senado recebe pedido de revisão do CPM e CPPM
21/03/2013

O procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, integrou comitiva recebida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no início da noite de ontem (20). Na oportunidade, o grupo entregou ao parlamentar documento solicitando a criação de uma Comissão com a finalidade de promover estudos e propor a atualização do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.


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CONAMP, PGR, MPD e outras entidades publicam a Carta de Brasília
13/03/2013

Durante o “Seminário Internacional: O Papel do Ministério Público na Investigação Criminal”, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Procuradoria Geral da República (PGR), o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e outras entidades, divulgaram a Carta de Brasília. O documento defende o poder investigatório do MP.


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REUNIÃO DO CNMP
13/03/2013

O Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP) realiza, nestas quarta (13) e quinta-feiras (14), a 3º sessão ordinária e a 2º sessão extraordinária, respectivamente. Presidentes de associações estaduais do Ministério Público acompanharão as sessões.


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“Seminário Internacional: o papel do Ministério Público na investigação criminal"
12/03/2013

Nesta segunda-feira foi realizada solenidade de abertura do “Seminário Internacional: o papel do Ministério Público na investigação criminal”. Na palestra de abertura o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel, destacou a importância da atuação do Ministério Público como órgão atuante nas investigações criminais e o grande avanço para a sociedade da previsão constitucional desta atuação.


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