Notícias
CONAMP, CNPG e associações nacionais do MP se reúnem para discutir ações contra a PEC 37 04/04/2013
Os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e de associações nacionais do MP se reuniram hoje (03), na sede da CONAMP em Brasília, para debater estratégias contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. Dentre as inciativas previstas, está a realização de ato público nacional no dia 24 de abril.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Contra a proposta, a CONAMP está desenvolvendo a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é promovida em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A campanha está presente no Facebook. E o vídeo oficial da campanha já está disponível no Youtube.
Leia também
CNMP instala Comissão de Direitos Fundamentais
03/04/2013
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, nesta quarta-feira, 3/4, a solenidade de instalação da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais. O evento acontece a partir das 10h, no auditório do CNMP, em Brasília
Leia mais
Comissão do CNJ vai estudar viabilidade da Justiça Militar
03/04/2013
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais e também do Superior Tribunal Militar (STM). A proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva.
Leia mais
Atricon apoia campanha contra a PEC 37
01/04/2013
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, dia (27), nota pública contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº37/2011 e a favor da campanha nacional "Brasil Contra a Impunidade", para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e para a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP).
Leia mais
JUSPREV reúne seus Órgãos Colegiados
26/03/2013
Com a participação da ANMPM, representada pela Colega Rejane Batista de Souza barbosa, na última sexta-feira (22) foi realizada em Curitiba a primeira reunião de 2013 dos Órgãos Colegiados da JUSPREV. Durante o encontro foram debatidos assuntos relacionados aos investimentos, comunicação, comercialização do Plano de Benefícios Previdenciários da JUSPREV (PLANJUS), ingresso de novas instituidoras, entre outros assuntos. As Assets, responsáveis pela gestão dos investimentos da JUSPREV, DLM Invista e Bradesco Asset Management (BRAM) fizeram uma breve explanação quanto à rentabilidade do Fundo JUSPREV, bem como as estratégias dos investimentos para o ano de 2013. Discorreram sobre o cenário atual e as perspectivas para os próximos meses
Leia mais