O deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), líder da bancada do Governo na Câmara dos Deputados, manifestou, ontem (04), apoio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que garante exclusividade da investigação criminal à polícia. O deputado manifestou apoio durante a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Natal. A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve presente na ocasião.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Júlio César (PSD-PI), Iracema Portella (PP-PI) e Jesus Rodrigues (PT-PI) manifestaram apoio ao Ministério Público na campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11.
A Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CSMB) declarou apoio à campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, e deve colher assinaturas de apoio em todas as Grandes Lojas Maçônicas Estaduais. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia e é conhecida como PEC DA IMPUNIDADE.
O Ministério Público do Paraguai enviou carta de apoio ao poder investigatório do MP para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por intermédio do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. No documento, a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia.
Os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e de associações nacionais do MP se reuniram hoje (03), na sede da CONAMP em Brasília, para debater estratégias contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. Dentre as inciativas previstas, está a realização de ato público nacional no dia 24 de abril.