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Líder do PT na Câmara manifesta apoio contra a PEC 37 05/04/2013

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), líder da bancada do Governo na Câmara dos Deputados, manifestou, ontem (04), apoio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que garante exclusividade da investigação criminal à polícia. O deputado manifestou apoio durante a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Natal. A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve presente na ocasião.

O líder do PT na Câmara dos Deputados afirmou que outras questões em relação à proposta precisam ser encaminhadas em substituição, antes de ser colocada para votação, como a modulação da atividade investigatória e um diálogo institucional e respeitoso permanente. “Sou otimista com o Brasil, nos orgulhamos de sermos o país que somos. O MP é uma das âncoras da democracia no Brasil. Precisamos de um Parlamento forte, uma Justiça forte e célere e um Ministério Público atuante”, disse. Deputada Fátima Bezerra A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), também manifestou apoio à mobilização do Ministério Público contra a aprovação da PEC 37. “Faço absoluta questão de manifestar minha posição de irrestrito apoio à mobilização contra a aprovação da PEC 37, que retira poderes do Ministério Público, desfigurando um avanço arduamente conquistado pelo povo brasileiro na Constituição de 1988. Estamos juntos nessa empreitada que busca assegurar na plenitude as prerrogativas do Ministério Público como instituição que cumpre um papel de defesa da sociedade e que está ameaçado pelas mudanças propostas na PEC em questão.” Fonte: com informações do MP/RN

Parlamentares federais piauienses declaram apoio ao MP contra a PEC DA IMPUNIDADE
05/04/2013

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Júlio César (PSD-PI), Iracema Portella (PP-PI) e Jesus Rodrigues (PT-PI) manifestaram apoio ao Ministério Público na campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11.


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Maçonaria é contra a PEC 37
05/04/2013

A Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CSMB) declarou apoio à campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, e deve colher assinaturas de apoio em todas as Grandes Lojas Maçônicas Estaduais. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia e é conhecida como PEC DA IMPUNIDADE.


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Ministério Público do Paraguai é contra a PEC DA IMPUNIDADE
05/04/2013

O Ministério Público do Paraguai enviou carta de apoio ao poder investigatório do MP para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por intermédio do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. No documento, a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia.


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CONAMP, CNPG e associações nacionais do MP se reúnem para discutir ações contra a PEC 37
04/04/2013

Os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e de associações nacionais do MP se reuniram hoje (03), na sede da CONAMP em Brasília, para debater estratégias contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. Dentre as inciativas previstas, está a realização de ato público nacional no dia 24 de abril.


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