A Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CSMB) declarou apoio à campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, e deve colher assinaturas de apoio em todas as Grandes Lojas Maçônicas Estaduais. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia e é conhecida como PEC DA IMPUNIDADE.
O apoio à campanha partiu da iniciativa dos Grãos-Mestres das Três Potências Mato-grossenses, que levaram a proposta de apoio à CSMB. A Confederação vai catalogar as fichas de assinaturas para serem entregues, no dia 24 de abril, aos Presidentes da Câmara de Deputados e do Senado Federal. Confira o manifesto da Maçonaria na íntegra: É a chamada PEC DA IMPUNIDADE. É chamada de Pec da Impunidade porque, em sendo aprovada, impedirá que órgãos como o Ministério Público, o Banco Central, a Receita Federal, o Ibama, o TCU, o Judiciário (por suas corregedorias) e, até mesmo nós cidadãos (já que podemos contratar detetives particulares) possamos investigar. E, quem ganha com isso? O CORRUPTO E O CORRUPTOR. Aquele, destacadamente o político, que não quer ter seus atos investigados. Em nossas sessões nos comprometemos a “combater o despotismo, as tiranias, os preconceitos, as injustiças, a ignorância e os erros... cavando masmorras ao vício”. E o que é o vício senão o resultado da ação ou efeito de corromper-se? Essa é a razão pela qual decidimos promover uma mobilização pela coleta de assinaturas junto à irmandade e de cidadãos contrários à aprovação desse projeto porque, neste país, ainda, o papel tem expressivo poder de pressão, de persuasão, em razão do volume representado pela quantidade de assinantes. Não fora a firme atuação do Ministério Público jamais teríamos tido o desfecho que teve a ação penal 470, o chamado MENSALÃO.
O deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), líder da bancada do Governo na Câmara dos Deputados, manifestou, ontem (04), apoio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que garante exclusividade da investigação criminal à polícia. O deputado manifestou apoio durante a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Natal. A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve presente na ocasião.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Júlio César (PSD-PI), Iracema Portella (PP-PI) e Jesus Rodrigues (PT-PI) manifestaram apoio ao Ministério Público na campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11.
O Ministério Público do Paraguai enviou carta de apoio ao poder investigatório do MP para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por intermédio do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. No documento, a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia.
Os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e de associações nacionais do MP se reuniram hoje (03), na sede da CONAMP em Brasília, para debater estratégias contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. Dentre as inciativas previstas, está a realização de ato público nacional no dia 24 de abril.