Notícias

OFÍCIO FRENTAS 26/04/2021

Objeto: Solicitação de realização de audiências públicas e dilação de prazo para a apresentação de sugestões ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 8045/2010 — novo Código de Processo Penal, que tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

 

 

OFÍCIO: 

 

ARTHUR LIRA

Presidente da Câmara dos Deputados

Brasília/DF

/aux1/2021/116/frentas_ncpp_ofi_769_cio_arthur-lira__anmpm14608.pdf

 

FÁBIO TRAD

Deputado Federal Presidente da Comissão Especial – PL 8045/10 – Código de Processo Penal

Brasília/DF

/aux1/2021/116/frentas_ncpp_ofi_769_cio_fa_769_bio-trad__anmpm14609.pdf

 

JOÃO CAMPOS

Deputado Federal Relator do PL 8045/10 – Código de Processo Penal

Brasília/DF

/aux1/2021/116/frentas_ncpp_ofi_769_cio_joa_771_o-campos__anmpm14607.pdf

NOTA DE APOIO À RECONDUÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
21/07/2021

O Ministério Público Militar e a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM emitiram Nota de Apoio pela indicação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para a recondução de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de procurador-geral da República – biênio 2021/2023.


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PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL
26/04/2021

EMENTA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA. EC 103/2019. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA. CLÁUSULA PÉTREA. TRATAMENTO DIFERENCIADO AO AGENTE PÚBLICO FEDERAL E SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FATOR DE DISCRÍMEN NÃO PROPORCIONAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA


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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
26/04/2021

PORTARIA PGR/MPU Nº 29, DE 11 DE MARÇO DE 2021


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PEC 05/2021 - COMUNICADO INTERNO
20/04/2021


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