Notícias
Bancada cearense da Câmara se reúne com Ministério Público
15/05/2013
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu, hoje (15) com a bancada cearense da Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi discutir assuntos de interesse do MP e propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11. A matéria garante exclusividade na investigação criminal pelas polícias civil e federal.
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CCJ do Senado aprova indicação do MPM para o CNMP
08/05/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (08/05), a indicação do Procurador de Justiça Militar Antonio Pereira Duarte para o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, biênio 2013/2015.
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ABRACCI divulga manifesto contra a PEC 37
05/04/2013
A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), por meio de manifesto, convida as organizações da sociedade civil brasileiras a se manifestarem contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/11, que retira do Ministério Público e de outras instituições a competência de promover investigações, conferindo exclusividade dessa atribuição às polícias Civil e Federal. Para a ABRACCI a aprovação da PEC nº 37 significa um retrocesso para o regime democrático brasileiro e para a luta contra a corrupção e a impunidade.
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Presidente do STF critica a PEC DA IMPUNIDADE
05/04/2013
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira (05) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público.
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Vice-governador de Alagoas é contra a PEC 37
05/04/2013
O vice-governador de Alagoas, José Thomás Nonô se posicionou, ontem (04), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que pretende retirar o poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições. O posicionamento do vice-governador foi revelado durante visita da presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Inácio de Freitas. Na oportunidade, Adilza entregou o convite para participação do vice-governador no ato público estadual do dia 12 de abril, às 10h, na sede do Ministério Público, em Maceió.
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