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Atividade Investigatória da Constituinte de 1988 - Rio de Janeiro 03/06/2013
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça realiza amanhã (04) o evento Atividade Investigatória da Constituinte de 1988. Os Presidentes da ANMPM, Ailton José da Silva, da CONAMP, Norma Angélica e da AMPERJ, Luciano Mattos, estarão presentes.
O evento contará com palestras do ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, ex-deputado Ibsen Pinheiro, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), o deputado Roberto Freire (PPS-SP), e o ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio. Atividade Investigatória da Constituinte de 1988 está marcada para as 10h na Confederação Nacional do Comércio, na Avenida General Justo, 307, 4º andar, no centro do Rio de Janeiro.
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Promotores e procuradores divulgam carta de defesa da sociedade e da cidadania
03/06/2013
Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram nesta sexta-feira, 24/5, a Carta de Defesa da Sociedade e da Cidadania. O documento é resultado do III Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 23 e 24 de maio, na sede do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
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Grupo de trabalho defende que MP faça investigações, diz deputado em videochat
03/06/2013
Em videochat realizado nesta terça-feira para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/ de 2011 que restringe os poderes de investigação do Ministério Público , o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) afirmou que o grupo de trabalho (GT) formado para aperfeiçoar a proposta já chegou a um consenso de que o MP deve ter a prerrogativa de investigar em casos específicos.
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Ajufe e Anamatra divulgam nota pública contra a PEC 37
03/06/2013
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) emitiram nota pública manifestando posição contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que tem a finalidade de impedir o Ministério Público de exercer qualquer atividade de apuração de infrações penais, atribuindo essa função privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. A Ajufe ainda encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) nota técnica.
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Conselho Deliberativo da CONAMP se reuniu essa semana
21/05/2013
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu ontem (20) e hoje (21), em Brasília. Além dos membros da diretoria da entidade e os presidentes das associações afiliadas, participaram também o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Millitar (ANMPM), Ailton José da Silva, o presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e o diretor executivo do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu.
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