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Conselho Deliberativo da CONAMP se reuniu essa semana 21/05/2013

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu ontem (20) e hoje (21), em Brasília. Além dos membros da diretoria da entidade e os presidentes das associações afiliadas, participaram também o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Millitar (ANMPM), Ailton José da Silva, o presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e o diretor executivo do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu.

Durante a reunião, Roberto Livianu, apresentou a campanha lançada na última sexta-feira (17) #naoapec37. A campanha foi elaborada pelo MPD em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional de Policiais Federais e do Ministério Público Brasileiro (Fenapef), e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Os membros do Conselho Deliberativo debateram e analisaram a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é promovida pela CONAMP em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A campanha defende o poder investigatório do MP e é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011. A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal e estabelece competência privativa de investigações de infrações penais para as polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal. O Conselho ainda discutiu ações relativas ao grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro. Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal entre o MP e as polícias, o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do MP frente às polícias. O grupo é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.