Notícias
Campanha contra PEC 37 adota sistema de envio direto de petição para parlamentares 13/06/2013
A campanha Brasil Contra a Impunidade adotou uma nova estratégia de participação popular para pressionar os parlamentares a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. Para participar, basta acessar o endereço www.change.org/NAOPEC37 e assinar uma petição individual que será direcionada para o deputado de interesse.
Além de retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público, a PEC 37 irá impedir que instituições como os Conselhos Tutelares, o Banco Central, o Tribunais de Contas, a Receita Federal, entre outros, também investiguem crimes. A votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados está marcada para o dia 26 de junho. A fim de evitar que a PEC 37 seja aprovada e para alertar a sociedade e parlamentares sobre os riscos desta iniciativa, o Ministério Público lançou a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é coordenada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). Para maiores informações, clique aqui e acesse o site da campanha Brasil Contra a Impunidade
Leia também
CCJ aprova duas indicações para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público
12/06/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (12) a recondução do promotor público Jarbas Soares Júnior para o novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com 23 votos favoráveis e dois contrários. Com a mesma votação, foi ainda acolhida a indicação de um novo conselheiro, o também promotor de Justiça Cláudio Henrique Portela do Rego, que integra os quadro do Ministério Público da União no Distrito Federal e Territórios.
Leia mais
Membros da CONAMP se reúnem com liderança do PP
12/06/2013
Os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniram hoje (12) com a liderança do Partido Progressista (PP). O líder do partido, deputado Arthur Lira (PP-AL), e os deputados Missionário José Olimpio (PP-SP) e Luiz Fernando Faria (PP-MG) receberam os integrantes do Ministério Público para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11.
Leia mais
Evento "A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988" é realizado no Rio de Janeiro
06/06/2013
Os deputados e constituintes Mauro Benevides (PMDB-CE) e Roberto Freire (PPS-SP) e o ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral se manifestaram contra a PEC 37 durante o encontro “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”, realizado ontem (4), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro. A Proposta de Emenda Constitucional limita o poder de investigação do Ministério Público. O presidente da ANMPM, Ailton José da Silva, a presidente em exercício da Associação Nacional dos membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Roberto Coutinho, participaram do evento
Leia mais
30º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto
06/06/2013
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu as inscrições do 30º concurso público para contratação de promotor de justiça adjunto. Por meio do edital nº 1/2013 fica informado que o concurso oferece 09 vagas para o cargo por remuneração inicial de R$ 22.854,46. Os candidatos devem ter nível superior em Direito e comprovar experiência mínima de três anos em atividades jurídicas.
Leia mais