Notícias
Membros da CONAMP se reúnem com liderança do PP 12/06/2013
Os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniram hoje (12) com a liderança do Partido Progressista (PP). O líder do partido, deputado Arthur Lira (PP-AL), e os deputados Missionário José Olimpio (PP-SP) e Luiz Fernando Faria (PP-MG) receberam os integrantes do Ministério Público para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Participaram da reunião o 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo; ex-presidente da CONAMP, José Cosenzo; o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva; presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o presidente da Associação Nacional Militar do Ministério Público (ANMPM), Ailton José da Silva; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), João Rodrigues Filho; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (AMPPR), Wanderlei Carvalho; e promotores de Justiça dos MPs estaduais.
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Campanha contra PEC 37 adota sistema de envio direto de petição para parlamentares
13/06/2013
A campanha Brasil Contra a Impunidade adotou uma nova estratégia de participação popular para pressionar os parlamentares a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. Para participar, basta acessar o endereço www.change.org/NAOPEC37 e assinar uma petição individual que será direcionada para o deputado de interesse.
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CCJ aprova duas indicações para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público
12/06/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (12) a recondução do promotor público Jarbas Soares Júnior para o novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com 23 votos favoráveis e dois contrários. Com a mesma votação, foi ainda acolhida a indicação de um novo conselheiro, o também promotor de Justiça Cláudio Henrique Portela do Rego, que integra os quadro do Ministério Público da União no Distrito Federal e Territórios.
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Evento "A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988" é realizado no Rio de Janeiro
06/06/2013
Os deputados e constituintes Mauro Benevides (PMDB-CE) e Roberto Freire (PPS-SP) e o ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral se manifestaram contra a PEC 37 durante o encontro “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”, realizado ontem (4), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro. A Proposta de Emenda Constitucional limita o poder de investigação do Ministério Público. O presidente da ANMPM, Ailton José da Silva, a presidente em exercício da Associação Nacional dos membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Roberto Coutinho, participaram do evento
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30º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto
06/06/2013
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu as inscrições do 30º concurso público para contratação de promotor de justiça adjunto. Por meio do edital nº 1/2013 fica informado que o concurso oferece 09 vagas para o cargo por remuneração inicial de R$ 22.854,46. Os candidatos devem ter nível superior em Direito e comprovar experiência mínima de três anos em atividades jurídicas.
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