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30º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto 06/06/2013
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu as inscrições do 30º concurso público para contratação de promotor de justiça adjunto. Por meio do edital nº 1/2013 fica informado que o concurso oferece 09 vagas para o cargo por remuneração inicial de R$ 22.854,46. Os candidatos devem ter nível superior em Direito e comprovar experiência mínima de três anos em atividades jurídicas.
Inscrições A inscrição preliminar será realizada até 26 de junho de 2013 pelo endereço eletrônico http://www.mpdft.gov.br/30concurso. O valor da taxa é de R$ 230, que deve ser pago dentro do prazo de inscrição em qualquer agência do Banco do Brasil. O resultado das inscrições aceitas e homologadas será listado no mesmo site. Pré-Avaliações Os candidatos que tiveram a inscrição deferida serão avaliados por prova objetiva, que vai ser aplicada provavelmente em 25 de agosto de 2013. Os selecionados nesta etapa farão prova discursiva agendada para o período de 24 a 26 de outubro de 2013. Os candidatos terão entre 06 e 20 de fevereiro de 2014 para efetivarem as inscrições definitivas com apresentação de títulos. Neste mesmo período estabelecido para as inscrições, os candidatos passarão por exames de higidez física e mental. Em 24 de março de 2014, os candidatos serão convocados para a prova oral, que será aplicada na data provável de 07 de abril de 2014. Validade O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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Campanha contra PEC 37 adota sistema de envio direto de petição para parlamentares
13/06/2013
A campanha Brasil Contra a Impunidade adotou uma nova estratégia de participação popular para pressionar os parlamentares a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. Para participar, basta acessar o endereço www.change.org/NAOPEC37 e assinar uma petição individual que será direcionada para o deputado de interesse.
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CCJ aprova duas indicações para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público
12/06/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (12) a recondução do promotor público Jarbas Soares Júnior para o novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com 23 votos favoráveis e dois contrários. Com a mesma votação, foi ainda acolhida a indicação de um novo conselheiro, o também promotor de Justiça Cláudio Henrique Portela do Rego, que integra os quadro do Ministério Público da União no Distrito Federal e Territórios.
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Membros da CONAMP se reúnem com liderança do PP
12/06/2013
Os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniram hoje (12) com a liderança do Partido Progressista (PP). O líder do partido, deputado Arthur Lira (PP-AL), e os deputados Missionário José Olimpio (PP-SP) e Luiz Fernando Faria (PP-MG) receberam os integrantes do Ministério Público para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11.
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Evento "A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988" é realizado no Rio de Janeiro
06/06/2013
Os deputados e constituintes Mauro Benevides (PMDB-CE) e Roberto Freire (PPS-SP) e o ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral se manifestaram contra a PEC 37 durante o encontro “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”, realizado ontem (4), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro. A Proposta de Emenda Constitucional limita o poder de investigação do Ministério Público. O presidente da ANMPM, Ailton José da Silva, a presidente em exercício da Associação Nacional dos membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Roberto Coutinho, participaram do evento
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