Notícias
CNPG publica nota sobre o arquivamento da PEC 37
09/07/2013
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) publicou nota sobre o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011, que retirava o poder de investigação do Ministério Público. A PEC 37 foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de junho por 430 votos. Confira a íntegra da nota do CNPG sobre o arquivamento da PEC 37:
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Plenário do Senado vota indicações ao CNMP
04/07/2013
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (03) a indicação de quatro nomes ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2013-2015. Foram confirmados os conselheiros Jarbas Soares e Jeferson Coelho, em processo de recondução, e os promotores de Justiça Cláudio Portela e Marcelo Ferra. As indicações serão encaminhadas à presidente da República, Dilma Rousseff, que fará as nomeações.
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Senadores recebem representantes do MP para debater PEC 75
04/07/2013
O senador Blairo Maggi (PR-MT) recebeu terça-feira (02/07) representantes do Ministério Público para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/11. A proposta prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador é o relator da proposta.
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CONAMP emite nota pública sobre a rejeição da PEC 37
27/06/2013
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) emitiu nota pública referente à rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011. A proposta garantia a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federais e civis, retirando o poder de investigação do Ministério Público.
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CONGRESSO REJEITA PEC 37
26/06/2013
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (25), por 430 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garantia a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federais e civis, retirando o poder de investigação do Ministério Público. A PEC teve 9 votos a favor e 2 de abstenções.
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