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CNPG publica nota sobre o arquivamento da PEC 37 09/07/2013

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) publicou nota sobre o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 de 2011, que retirava o poder de investigação do Ministério Público. A PEC 37 foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de junho por 430 votos. Confira a íntegra da nota do CNPG sobre o arquivamento da PEC 37:

MENSAGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO Mais uma vez, o povo brasileiro vestiu-se de verde e amarelo e saiu às ruas numa cruzada cívica, na parte que toca à maciça manifestação pacífica, reivindicando direitos compatíveis ao exercício de sua cidadania digna. E de novo foi prontamente ouvido em seu justo clamor. Em votação histórica, a Câmara Federal rejeitou, na noite de terça-feira (25 de junho), por 430 votos (com 09 votos a favor e 02 abstenções), a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretendia retirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de realizar investigações criminais. A antecipação da votação - cujo adiamento foi inicialmente cogitado na Câmara - bem como a maciça rejeição da proposta pelos Senhores Deputados Federais, resultou da articulação institucional com as lideranças partidárias em Brasília, sensibilizadas pelo intenso eco popular que tomou o país, na mobilização da sociedade contra a corrupção e a impunidade. O momento, portanto, é de agradecimento a todos os integrantes do Ministério Público que, protagonizando este instante histórico, levaram às escolas, igrejas, universidades, familiares, amigos, entidades públicas e privadas, instituições, enfim, à população e às ruas, essa autêntica campanha cívica em defesa da Democracia. É momento, sobretudo, de agradecer à população que, mobilizada, encaminhando mensagens aos parlamentares, marchando pelas ruas, reclamou respeito por seus direitos e por uma das Instituições mais destacadamente encarregada de defendê-los. E também aos Deputados que bem souberam traduzir a agenda política do Parlamento pela voz das ruas. Mas, é momento também para abraçarmos as polícias, destacando seu importante papel na dimensão da persecutio criminis e, assim, na implementação das políticas de segurança pública, aspirando, com elas, no plano das relações republicanas, o exercício conjugado de ações institucionais que ofereçam à sociedade brasileira permanente pauta de realizações na linha de um país cada vez mais transparente, justo e seguro, para tanto caminhando no aperfeiçoamento de suas garantias funcionais. Certamente saberemos retribuir à altura, trabalhando com ainda maior dedicação e empenho, honrando, com inquebrantável compromisso, a imensa confiança do povo brasileiro! Registrando, por fim, o orgulho e o reconhecimento deste Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a cada um dos integrantes do Ministério Público - membros, servidores e estagiários - e o sincero agradecimento a todos os que participaram ativamente da virada desta página histórica de reafirmação de nossa cidadania – aqui destacando, novamente, o povo brasileiro -, deixamos consignada a mais efusiva expressão institucional de gratidão e respeito. João Pessoa, 01 de julho de 2013. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO Presidente do CNPG Fonte: com informações do CNPG