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Senadores recebem representantes do MP para debater PEC 75 04/07/2013
O senador Blairo Maggi (PR-MT) recebeu terça-feira (02/07) representantes do Ministério Público para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/11. A proposta prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador é o relator da proposta.
A vitaliciedade dos membros MP está assegurada na Constituição Federal de 1988 e garante aos membros do MP que, em circunstâncias justificadas, só serão demitidos dos seus cargos através de decisão judicial transitada em julgado, ou seja, decisão da qual não cabe mais recurso. A vitaliciedade está para os membros do Ministério Público, assim como a estabilidade está para outros servidores públicos. Participaram da reunião a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti; o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; o 1º secretário da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton da Silva; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido; o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Paulo Prado; e o conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra. Senador Humberto Costa O senador Humberto Costa (PT-PE) também se reuniu com a CONAMP hoje. Representando a entidade, esteve presente o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; e o presidente da ANPR, Camanho. O objetivo da reunião também foi a discussão da PEC 75. O senador Humberto Costa é o autor da proposta. Fonte: CONAMP
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