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CONGRESSO REJEITA PEC 37 26/06/2013

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (25), por 430 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garantia a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federais e civis, retirando o poder de investigação do Ministério Público. A PEC teve 9 votos a favor e 2 de abstenções.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Ailton José da Silva, a Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, membros da diretoria da entidade, presidentes das associações estaduais do MP, procuradores-gerais de Justiça de todo o país e membros do Ministério Público acompanharam a votação. Vários deputados foram a tribuna manifestar repúdio a PEC 37. Todos os líderes de partido votaram contra a proposta. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) agradeceu as associações do MP pela luta contra a PEC 37. “Essa vitória é da sociedade e do Ministério Público”. Já o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) espera que a votação sirva para unir o MP e as polícias para uma força comum. "Não a PEC 37, NÃO a impunidade", defendeu no plenário. Para a deputada Marina Santanna (PT-GO) não se pode diminuir as investigações criminais. “Precisamos regulamentar. Agradeço as associações do MP que nos deram a oportunidade de apresentar um PL sobre a regulamentação da investigação". Marina se referiu ao PL 5776/2013 protocolado na semana passada pelo PT. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da proposta, afirmou a PEC 37 sepultada foi apenas o primeiro capítulo da jornada. O deputado enfatizou necessidade de se constitucionalizar a função investigatória do MP. Carlos Sampaio (PSDB-SP), durante o discurso, disse que a luta não é contra a PEC e sim pela defesa do sentimento da nação. “A população sente que o MP está ao lado dela para combater a corrupção”.