Notícias
Curso de Direito Penal e Direito Processual em Göttingen-Alemanha 10/03/2014
O Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-Americano (CEDPAL) e a Universidade de Göttingen/Alemanha realizarão, entre os dias 22 e 26 de setembro de 2014, o curso "Problemas Fundamentais do Direito Penal e Processual Penal".
A atividade tem a finalidade de disponibilizar aos estudantes, pesquisadores, professores e operadores do direito (juízes, promotores, defensores e advogados), um curso compacto sobre fundamentos do Direito Penal alemão, comparado e internacional. Para fazer o inscrição, o interessado deverá preencher um formulário e encaminhá-lo, junto com o curriculum vitae, para o e-mail cedpal@uni-goettingen.de. O prazo de inscrições encerra-se no dia 21 de março de 2014. Visite o site: http://www.cedpal.uni-goettingen.de/index.php/2013-12-29-19-01-47/curso-direito-penal.
Leia também
PEC pode restabelecer a capacidade eleitoral passiva de membros do MP
02/04/2014
Caríssima(o) Associada(o) O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou ontem, dia 1º, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 392/2014. A matéria restabelece a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público. Entendo que a PEC é o primeiro passo para que membros do MP possam fruir da integralidade de sua cidadania. Vamos acompanhar pari passu. Com meu abraço, Giovanni Rattacaso Presidente
Solenidade de Posse - CONAMP
10/03/2014
Apraz-me encaminhar o convite anexo, pertinente à solenidade de posse da Diretoria da CONAMP, para o biênio 2014/2016, a qual tenho o privilégio de integrar, representando a nossa ANMPM, na qualidade de Diretor Regional Centro-Oeste. Contamos com sua honrosa presença. Com meu abraço fraterno, Giovanni Rattacaso Presidente
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PEC Capacidade Eleitoral
11/02/2014
Os presidentes das Associações dos quatro ramos do MPU (ANPR, ANPT, AMPDFT e ANMPM), juntamente com o Presidente e a Presidente eleita da CONAMP, apresentaram hoje (11/02), às 15 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que busca restabelecer a plena cidadania dos Membros do Ministério Público Brasileiro, mediante sua capacitação eleitoral passiva, i. e., a capacidade de ser votado, mediante filiação partidária. Os Deputados Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Paulo Freire (PR/SP), Zequinha Marinho (PSC/PA), Marcos Rogério (PDT/RO) e Anderson Ferreira (PR/PE), desde logo, abraçaram a causa e, mediante proposição do primeiro, darão início ao processo legislativo, que ocorrerá com a obtenção de 171 assinaturas de parlamentares. Você também poderá ser útil na consecução de mais essa vitória. Em breve, divulgaremos os meios disponíveis e o modus faciendi.
Entidades representativas do MP emitem nota conjunta de repúdio a resolução do TSE
15/01/2014
A Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) emitiram hoje (14) nota conjunta de repúdio a resolução 23.396/13 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada no dia 30 de dezembro, que proíbe o Ministério Público de requisitar à Polícia Federal instauração de inquérito policial contra crimes eleitorais.
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