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Entrega de Nota Técnica sobre proposta de Resolução do CNMP. 09/05/2017
Em 09 de maio de 2017, durante realização de Sessão do CNMP, a ANMPM participou da entrega, ao Conselheiro Fábio George (Relator), de Nota Técnica elaborada pela CONAMP, acerca de proposta de Resolução da Corregedoria Nacional do MP, apresentada no dia 30 de janeiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2017.
Tal proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções no Ministério Público da União e dos Estados, estabelecendo diretrizes orientadoras para o desenvolvimento do Sistema de Avaliação pelas Corregedorias para a aferição da eficácia social da atuação do MP e trata do Sistema Nacional de Correições e Inspeções no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo central da proposta é estabelecer critérios avaliativos da atuação funcional dos membros do Ministério Público brasileiro pelas Corregedorias. A CONAMP entende - como se vê no texto que pode ser acessado abaixo - que as Corregedorias não podem ter, ordinariamente, esta função revisional do mérito da atividade fim.
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ANMPM participa de posse da nova Diretoria da ANPR.
11/05/2017
No último dia 09 de maio, a ANMPM participou da cerimônia de posse da nova Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
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2ª EDIÇÃO DE OBRA DE ASSOCIADO DA ANMPM
05/05/2017
O Associado da ANMPM e Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES lançou, pela editora Saraiva, a 2ª edição do seu Manual de Direito Processual Penal Militar, "obra inovadora que apresenta abordagem atual e moderna da matéria, aproximando, quando compatível, o processo penal comum do processo penal militar e, mais, analisando este último minuciosamente à luz da Constituição Federal".
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XXII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2017
Em 2017, a capital mineira Belo Horizonte irá receber a 22ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, nos dias 27 a 29 de setembro. O já tradicional evento voltado aos membros do Ministério Público é um espaço de discussão em busca do aprimoramento da atuação da classe em todo o país, além de proporcionar a troca de experiências e o congraçamento entre os participantes. O evento é promovido pela Associação Nacional do Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação Mineira do MP (AMMP).
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Reforma da previdência: Magistratura e MP apontam retrocessos no relatório da PEC 287/16.
25/04/2017
Nota Pública da FRENTAS.