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ANMPM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA PARA DEBATER A PEC 5/2021 05/08/2021

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, o subprocurador-geral de Justiça Militar Edmar Jorge de Almeida, participou ontem (4), na Câmara dos Deputados, da Audiência Pública virtual para debater sobre a PEC 5/21, que altera artigo o 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em sua exposição, o presidente da ANMPM refutou argumentos apresentados para a proposição da PEC, entre os quais a necessidade de ampliação da eficácia do CNMP e a eliminação do corporativismo e da impunidade no órgão.

Edmar Almeida apresentou números que revelam uma produtividade bem superior do CNMP quando comparado a instituições com atribuições similares, como o Conselho Nacional de Justiça. Já quanto ao corporativismo e a impunidade, declarou que não há dados que sustentem tal afirmação. “A atuação discreta, eficiente e eficaz do MP, em centenas de milhares de situações, o coloca entre as Instituições que mais angariaram a confiança, o respeito e a admiração do povo”, afirmou.

Ainda segundo o subprocurador-geral de Justiça Militar, a proposta não tende a fortalecer a atuação do MP, ao contrário, a debilita, do ponto de vista institucional, estrutural e funcional. “A escolha do corregedor nacional deve recair sob um membro do MP, eleito pelo colegiado, sob pena de se desfigurar esse relevantíssimo órgão de controle, cuja atuação revela a eficiência e a eficácia esperada ao longo dos últimos 16 anos. A inserção de membros estranhos ao MP não condiz com a cultura organizacional hígida eficiente”.

Edmar Jorge citou também enquete realiza pela Câmara dos Deputados, que revelou uma rejeição à PEC 5/2021 de 92% da população que respondeu ao questionamento.

Participaram da Audiência Pública: a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lucia Franco Cei; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho; o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Ruy Reis Carvalho Neto, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, entre outros representantes de associações.