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Workshop discute atuação do Ministério Público na Justiça Militar 21/11/2017
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) promove, com apoio do Ministério Público Militar (MPM), nos dias 20 e 21 de novembro, workshop sobre a atuação do Ministério Público perante a Justiça Militar. O evento ocorre no auditório do CNMP, em Brasília/DF.
O objetivo é promover o diálogo entre os membros do Ministério Público com atuação na área acerca das repercussões processuais, procedimentais e penais trazidas pela Lei nº 13.491/2017. As discussões servirão para subsidiar a atuação mais eficaz dos atores do sistema de Justiça Militar, diante dos desafios criados pela nova legislação. O workshop é destinado a membros e servidores do Ministério Público que atuam na Justiça Militar e terá como palestrantes convidados o promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro e o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira. Entre os temas a serem debatidos, estão a delimitação da nova competência da Justiça Militar e os novos crimes militares. O encontro será aberto no dia 20 de novembro, às 14h30, pelo conselheiro do CNMP e presidente da CSP, Dermeval Farias, e pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda.
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