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RECEPÇÃO DE DELEGAÇÃO ANGOLANA EM FORTALEZA/CE. 07/06/2019

          Dentro do intercâmbio entre o MPM e os órgãos congêneres da República de Angola, que já perdura por mais de 20 anos, inclusive tendo havido Exposição no Centro de Memória do MPM a tal respeito (http://www.mpm.mp.br/intercambio-brasil-angola/) foi prestado um expressivo apoio da parte da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, por ocasião da presença da Comitiva de 09 integrantes liderada pelo Procurador Geral da Justiça Militar daquele país coirmão de língua portuguesa, General Adão Adriano, que participou, no período de 21 a 24 de maio próximo passado, do VI Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, ocorrido no âmbito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR (https://www.unifor.br/web/pos-graduacao/congresso-internacional-do-direito-da-lusofonia).

          A Ascom/MPM já deu a devida e boa cobertura ao evento (http://www.mpm.mp.br/pjm-fortaleza-recepciona-comitiva-da-republica-de-angola/), mas queríamos, em nome da ANMPM, que apoiou a PJM Fortaleza, na atenção conferida aos colegas homólogos angolanos, registrar na pessoa do Procurador de Justiça Militar  Antônio Cerqueira e de todos os valorosos servidores daquela Regional, os agradecimentos especiais por toda a diligência com que se pautaram, pelo esforço empreendido e pela compreensão da relevância do intercâmbio firmado em 1997 na gestão do então PGJM, Kleber de Carvalho Coêlho, que tem permitido a participação de inúmeros associados em eventos sobre Direito Militar ocorridos em Luanda, inclusive o próprio Dr. Cerqueira, que já representou, na qualidade de conferencista, a nossa Instituição, em Congresso Internacional promovido pelo Supremo Tribunal Militar e pela Procuradoria Militar das Forças Armadas angolanos, no ano de 2012. No mesmo sentido, muito em função deste entrelaçamento jurídico-institucional, vários Colegas de MPM têm participado da Comissão de elaboração de texto sobre o anteprojeto de código penal militar. Por sua vez, o modelo de de Polícia Judiciária Militar de Angola tem servido de parâmetro para o Brasil, que ainda não a institucionalizou, ensejando boas reflexões, inclusive no contexto de estudos desenvolvidos na seara da pós-graduação stricto sensu viabilizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). 

          Feitos os competentes registros, realço a imprescindibilidade de se prosseguir reforçando os vínculos, no campo jurídico e institucional, não apenas com a República de Angola, mas também com todos os países de Língua Portuguesa. Creio que isso, além de contribuir para o aprimoramento de todos, ainda demonstra que o MPM que se aproxima de completar um século de existência, participa não apenas de missões de paz, mas também colabora com a evolução do estudo científico do Direito Militar no âmbito internacional.