Notícias

Manifestação contra PL do Abuso de Autoridade: 20/08. 20/08/2019

ANMPM no 23º Congresso Nacional do Ministério Público.
05/09/2019


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ANMPM E ANPT solicitam veto ao PL 7596/2017 (PLS 85/2017)
26/08/2019

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional Ministério Público Militar (ANMPM), em comum acordo, encaminharam na última sexta-feira, 23/08, ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando que ele vete totalmente ou, pelo menos, parcialmente, o Projeto de Lei 7596/2017 (PLS 85/2017), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Segundo as entidades de classe, se o projeto for sancionado da maneira como está pode interferir na independência funcional dos membros do MP, além de gerar constrangimento e exposição de seus integrantes a situações de retaliação e intimidação no exercício legítimo de suas atribuições constitucionais.


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Reunião com Ministro Jorge de Oliveira: 21/08.
21/08/2019


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ANMPM prestigia lançamento de obra jurídica no STM: 19/08.
19/08/2019


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